SEGURANÇA E PAZ SOCIAL

Propostas Estruturantes:

● TERRITÓRIOS DE PAZ – Criar uma força tarefa de segurança com a
participação de todas as Secretarias Estaduais, a partir da qual cada unidade irá
contribuir para as ações de pacificação nos bairros, tais como: pavimentação de
ruas, implantação de câmeras de monitoramento, implantação e/ou reforma de
espaços para esporte e lazer, creches (parceria com os municípios), escola de
tempo integral, realização de parceria com entidades, igrejas e associações que já
realizam ações de assistência e inclusão social nos bairros.
● POLÍCIA PRESENTE – Definir como política de governo, que o policial tem que
estar exercendo a sua atividade-fim na rua e nos diversos setores ligados à
segurança pública.
● AUMENTO DO EFETIVO – Aumentar e maximizar o efetivo, por meio de
realização de concursos públicos.
● PARCERIAS - Fortalecer as guardas municipais, por meio de convênios, visando
fornecer as condições adequadas para seu funcionamento, tais como veículos,
material e equipamento, cabendo à Polícia Militar a formação desta força de
segurança municipal, bem como implantar programa de incentivo à criação das
guardas municipais em cidades que ainda não dispõe de efetivo.
● VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA SEGURANÇA – Promover
melhorias salariais, capacitação permanente, infraestrutura e equipamentos para o
desempenho das suas atividades com mais segurança e ainda a implantação de
programas de melhoria de condições de vida específicos para os servidores da
área de segurança, tais como: política habitacional, espaços de lazer e educação
para as famílias, dentre outros.
● COMBATE A CRIMES FUNCIONAIS – Fortalecer e estruturar os órgãos de
controle das forças policiais como mecanismo de valorização dos bons
profissionais, que são a maiorias dos servidores tanto na Polícia Civil quanto na
Militar.
● VÍDEOMONITORAMENTO – Ampliar e otimizar os equipamentos de vídeo
monitoramento das diversas áreas da capital e interior, inclusive através de
compartilhamento de imagem da iniciativa privada e a interligação a um Centro
Integrado de Comando e Controle.
● CENTRO INTEGRADO DE COMANDO e CONTROLE - Criar um Centro
Integrado de Comando e Controle, com integração e o compartilhamento de
informações entre os diversos órgãos de inteligência com vistas a incrementar o
combate a toda modalidade de crime.
● DELEGACIAS ESPECIALIZADAS DA MULHER, CRIANÇA E
ADOLESCENTE – Implantar nas diversas regiões do Estado delegacias
especializadas para atendimento às mulheres, crianças e adolescentes.
● INTEGRAÇÃO – Promover a integração de dados e troca de informações
pertinentes a segurança pública, entre os diversos órgãos, possibilitando o
planejamento e a realização de ações conjuntas com as forças de segurança dos
outros estados, dos municípios e do governo federal.
● PROERD - Ampliar e aperfeiçoar o Programa Educacional de Resistência às
Drogas (PROERD) no Estado. Esse importante instrumento é um esforço
cooperativo da Polícia Militar, Escola e Família realizado nas escolas.

●REPRESSÃO AO TRÁFICO DE DROGAS – Reforçar a repressão qualificada ao
tráfico de drogas, com o monitoramento das fronteiras estaduais através do
policiamento rodoviário e principalmente fluvial, com vistas a impedir a entrada
de entorpecentes e o contrabando de armas.
● CRIMES VIOLENTOS LETAIS – Intensificar as ações de investigação, através
do investimento em capacitação, treinamento, com vistas a aumentar o índice de
solução de crimes violentos, que atualmente está muito baixo, acarretando a
impunidade dos infratores e o estímulo ao cometimento de mais crimes.
● CONTROLE SOCIAL – Fortalecer o papel dos conselhos comunitários de
segurança e cidadania, ampliando a participação da sociedade civil organizada,
com vistas a incorporar no combate ao crime às diversas ações e sugestões de
cunho preventivo ou mesmo punitivo, assim como ações de outras áreas do
governo que tenham reflexo na redução da criminalidade como um todo.
● PAZ SOCIAL – Instituir grupos de discussão com participação efetiva das
comunidades das áreas críticas, como forma de integrar o cidadão e as ações de
Estado, buscando sempre o aperfeiçoamento das mesmas, como forma de garantir
a todos o direito a vida, ao patrimônio, a dignidade humana, a liberdade entre
outros.
● COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – Criar novas unidades especializadas
no combate ao crime organizado, dotadas dos meios necessários a uma completa
investigação e apuração dos delitos, bem como intensificar, com o intuito de
zerar, o combate à atuação do crime organizado dentro dos presídios estaduais.
● COMBATE AOS CRIMES TECNOLÓGICOS - Fortalecer a estrutura de
combate aos crimes cibernéticos.
● PRESÍDIOS - Instituir uma política que vise à redução, até a eliminação, de
custódia de presos nas delegacias e seccionais, permitindo a essas unidades o
exercício pleno de sua atividade fim, que é a investigação e solução de crimes e
delitos, sendo necessário o investimento em novas unidades penitenciárias com
vistas ao aumento do número de vagas, aliado a uma política que vise à reinserção
do apenado na sociedade.