O Campo Cidadão é um programa de desenvolvimento rural de caráter socioambiental, vinculado à maior política do Estado, o Pará Terra de Direitos. Está direcionado para os produtores familiares e busca melhorar os benefícios sociais e econômicos do meio rural, a partir de práticas produtivas sustentáveis. A meta é beneficiar 120 mil famílias do Pará em quatro anos.
O Programa vai integrar esforços do setor público e da sociedade civil para garantir a segurança alimentar, elevar as capacidades locais de competitividade econômica, assegurar a adequação ambiental da produção familiar e melhorar a qualidade de vida dos produtores familiares, ribeirinhos, pescadores artesanais, quilombolas, extrativistas e populações tradicionais.
Compromisso com a produção familiar sustentável
O Programa Campo Cidadão baseia-se nas propostas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável que foram debatidas extensamente com segmentos da sociedade civil e instituições de governo, durante o ano de 2007 e inicio de 2008, durante as Conferências Regionais de Desenvolvimento Rural Sustentável e Plano Safra.
O Campo Cidadão fundamenta-se em três eixos estratégicos:
1- Estruturação e Desenvolvimento dos Arranjos Produtivos Locais
2- Garantir a Segurança Alimentar e nutricional da população
3- Remuneração de serviços ambientais.
Está sendo construído um mecanismo de monitoramento e pagamento de serviços ambientais para os produtores familiares que se comprometerem a produzir de forma sustentável e recuperar as reservas legais e áreas de preservação permanente de suas propriedades.
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Diretrizes do Campo Cidadão
1- Garantir a segurança alimentar das famílias participantes do programa e aumentar a oferta e acessibilidade de alimentos básicos de consumo popular;
2- Direcionar os investimentos em infraestrutura, logística e desenvolvimento sócio-cultural para garantir a qualidade de vida e a produção familiar rural.
3- Aumentar a competitividade da produção familiar rural diminuindo a sua vulnerabilidade econômica.
4- Promover a adequação ambiental induzindo produtores familiares rurais para o desenvolvimento socioambiental integrado.
5- Remunerar serviços ambientais como forma de incentivar a integração da produção familiar rural com a conservação do meio ambiente.
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Onde acontece o Campo Cidadão
Serão priorizados os produtores organizados em associações, cooperativas, caixas agrícolas e outras formas de organização que já desenvolvem atividades de segurança alimentar ou atividades identificadas como Arranjos Produtivos Locais (APL).
Os APL's são aglomerações territoriais de agentes econômicos, políticos e sociais, com foco em um conjunto específico de atividades econômicas que apresentem afinidades.
Inicialmente serão estabelecidos e fortalecidos 14 APLs para as seguintes regiões:
Região do Caeté – feijão caupi, pesca e aqüicultura, mel, sistemas agroflorestais (frutíferas), reflorestamento e segurança alimentar (grãos, tubérculos, avicultura doméstica, pesca e produtos da floresta)
Região do Tapajós – sistemas agroflorestais (SAFs), manejo florestal, pecuária do leite, segurança alimentar.
Região de Carajás – reflorestamento com SAFs (lenha, carvão e fruticultura), pecuária de leite, ovinos, caprinos e segurança alimentar.
Região do Tocantins – açaí, mandioca, pesca e aqüicultura, culturas industriais (oleaginosas e biodiesel), SAFs (pimenta do reino e frutíferas), floresta nativa, cacau e segurança alimentar.
Região do Baixo-Amazonas – pesca e aqüicultura, floresta nativa, fibras e borracha nativa, SAFs (frutíferas), pequenos e médios animais e segurança alimentar (mandioca)
Região do Rio Capim – reflorestamento, mel, pequenos e médios animais, pecuária de leite, SAFs (frutíferas) e segurança alimentar (mandioca).
Região do Araguaia – pecuária de leite, reflorestamento, fruticultura e segurança alimentar.
Região do Guamá – SAFs (frutíferas), mandioca, pecuária de leite, aqüicultura, ovinos, caprinos, reflorestamento e segurança alimentar.
Região do Lago de Tucuruí – pesca e aqüicultura, SAFs (frutíferas), pecuária de leite, reflorestamento e segurança alimentar.
Região Metropolitana de Belém – açaí, floricultura, fruticultura e segurança alimentar.
Região do Xingu – cacau(reflorestamento com frutíferas em SAFs), pecuária do leite, floresta nativa, pesca, seringueira e segurança alimentar.
Região do Marajó – extrativismo vegetal (açaí, seringueira), pesca e aqüicultura, SAFs (frutíferas) e segurança alimentar.
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Linhas de Ação
1- Fortalecimento de organizações sociais especializadas para gestão e desenvolvimento de processos produtivos.
2- Fomento para produção agropecuária, pesqueira e florestal e incentivo às políticas públicas com intuito de assegurar a disponibilidade e acesso de alimentos para garantir segurança alimentar à população.
3- Fomento às atividades produtivas a partir da lógica dos APLs;
4- Integrar ações de assistência técnica e extensão rural pública (estatal e não-estatal) na lógica dos APLs.
5- Articular ações de desenvolvimento científico e tecnológico voltadas ao desenvolvimento dos APLs.
6- Fomento a industrialização e comercialização de produtos agrícolas, pesqueira e florestal.
7- Educação e capacitação de recursos humanos para inovações nas práticas produtivas.
8- Pagamento de serviços ambientais para promover a regularização do passivo ambiental de propriedades rurais com ênfase na recuperação de áreas de preservação permanente e reserva legal e manutenção de cobertura vegetal nativa.
9- Articular ações voltadas à garantia de infra-estrutura e logística com o intuito de diminuir custos e viabilizar os empreendimentos familiares;
10- Articular ações voltadas à implantação de equipamentos e serviços socioculturais.
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