O que é o ZEE?

É um instrumento de planejamento estratégico direcionado para o ordenamento territorial.

Estabelece medidas e padrões de proteção ambiental, destinados a assegurar o uso integrado dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade.

Garante o desenvolvimento sustentável à melhoria das condições de vida da população à manutenção e recuperação dos ecossistemas naturais da região e como norteador para subsidiar a formulação de políticas públicas.

A Lei nº 7.243/2009 que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico – ZEE da Área de Influência das Rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica) no Estado do Pará – Zona Oeste, foi sancionada dia 19 de janeiro de 2009.

O ZEE abrange 19 municípios: Altamira - 20.629Km2; Anapu - 11.877 Km2; Aveiro - 17.081Km2; Belterra - 2.627Km2; Brasil Novo - 6.367Km2; Itaituba - 62.096Km2; Jacareacanga - 53.303Km2; Juruti - 8.303Km2; Medicilândia - 8.273Km2; Novo Progresso - 38.151Km2; Placas - 7.163Km2; Porto de Moz - 17.409Km2; Prainha - 10.566Km2; Rurópolis - 6.958Km2; Santarém - 24.306Km2; Senador José Porfírio - 13.282Km2; Trairão - 11.982Km2; Uruará - 10.792Km2 e Vitória do Xingu - 2.958 Km2, somando área de 334.450Km2, correspondente a 27% do território paraense e população de aproximadamente 1 milhão de habitantes. 

Estudos técnico-científicos estão sendo realizados para o detalhamento do ZEE da Calha Norte e Zona Leste do Estado.

Até 2010 o governo concluirá o Zoneamento de todo o Pará.