O que é o Pará Rural?
É um Programa de Redução da Pobreza e Gestão dos Recursos Naturais do Pará, co-financiado pelo Governo do Estado do Pará - GEP e Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento - Bird, tendo como área de abrangência geográfica o ambiente rural do Estado.
Atuação
O Pará Rural está vinculado à Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos – Sepe e atua em duas frentes convergentes:
- Aumento da renda e melhoria das condições de vida de comunidades rurais pobres, mediante o financiamento de processos de desenvolvimento, implementação de projetos produtivos e provisão de infra-estrutura complementar à produção.
- Fortalecimento e aprimoramento do processo de gestão fundiária e ambiental do Estado, mediante investimentos na melhoria da estrutura institucional responsável pela gestão dos recursos naturais e implementação de uma política estadual de ordenamento territorial.
O Programa Pará Rural sob a coordenação executiva da Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos (Sepe) faz a divulgação sobre as ações estratégicas do programa no site da Sepe www.sepe.pa.gov.br, conforme as diretrizes estratégicas nas áreas fundiária, ambiental e produtiva em atendimento ao Acordo de Empréstimo entre Banco Interamericano de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e o Governo do Estado do Pará (GEP).
PEOT – Programa Estadual de Ordenamento Territorial
O Programa Estadual de Ordenamento Territorial – Peot foi criado pelo Decreto 692/2007 e desenvolve ações de campo para regularização fundiária para fins de titulação junto ao Iterpa. O Decreto determina no seu Art. 1º :Fica instituído o Projeto Estadual de Ordenamento Territorial - PEOT que tem por finalidade promover o ordenamento territorial em suas dimensões fundiária, ambiental, produtiva e florestal, bem como estabelecer princípios, diretrizes e estratégias promovendo a articulação institucional, bem como os instrumentos de ordenamento, uso e ocupação racional e sustentável do território do Estado do Pará.
As ações de campo são executadas para fins de cadastro e georreferenciamento de imóveis rurais em parceria com o Instituto de Terras do Estado do Pará – Iterpa, nos municípios de Almeirim e Distrito de Monte Dourado, Eldorado dos Carajás, Igarapé-Açu, Tailândia e Parauapebas.
O Peot também desenvolve ações de filmagem e digitalização dos cartórios de registro de imóveis permitindo maior segurança jurídica e rapidez na prestação desse serviço público.
P D L - O Projeto de Desenvolvimento Local
O Projeto de Desenvolvimento Local (PDL) é executado pelo Programa Pará Rural em todo o Estado do Pará.
Em 2008 foram selecionados 14 Projetos de Investimentos Produtivos (PIP’s) e encaminhados ao Banco Mundial, contemplando 4.000 famílias e investimentos de 4 milhões de reais.
Os investimentos produtivos contemplam as seguintes áreas:
De produção de frutos do mar com financiamento para atividade de cultivo de ostras; produção de óleos da Amazônia com financiamento de maquinário para agroindústria e extração de óleo vegetal: beneficiamento da mandioca e resfriamento de leite; manejo e verticalização da produção do açaí; criação de avestruz e recuperação de áreas degradadas; produção de hortaliças orgânica e criação de aves; plantio da cultura do cacau; projetos de investimentos para instalação de laticínio pasteurizador de leite; fortalecimento da cadeia produtiva do mel,;reflorestamento das áreas de fruticultores de produtores rurais; incentivo a produção; criação de pequenos animais e artesanato; cultivo do cacau orgânico; fortalecimento da renda familiar e fortalecimento da cadeia apícola.
P D M - Projeto de Desenvolvimento Municipal
O programa Pará Rural vinculado à Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos (Sepe) identificou mais de 150 demandas no setor produtivo a partir de ações estratégicas desenvolvidas pela equipe técnica no meio rural paraense.
Todo este processo culminou com a inclusão do Projeto de Desenvolvimento Municipal (PDM) no Manual Operacional do Pará Rural com a finalidade de gerar fluxo de ações e apoiar as estratégias de desenvolvimento através da elaboração de Plano Estratégico de Desenvolvimento e Plano de Investimentos nos municípios.
Neste contexto o PDM teve a construção de sua base metodológica e a consolidação de sua estrutura interna assentadas, neste primeiro momento, nos municípios de Igarapé - Açu e Tailândia.
No município de Tailândia os resultados alcançados pelo PDM tiveram como premissa básica a formação do Comitê Gestor de Tailândia envolvendo governos e sociedade civil organizada.
Qualificação de atores locais, qualificação das demandas no município e sensibilização do Comitê Gestor no que tange as ações de Governo na região.
Outro aspecto relevante foi à inclusão de Tailândia no Modelo Integrado de Ordenamento Territorial (MIOT) através do Decreto Estadual nº 825/2008, aplicação do Cadastro Multifinalitário como suporte as ações do Pará Rural e do Peot e, a captação e capacitação concretas de parcerias com a Sepe, Sagri, Seter, Iterpa, Banpará, Ufpa, Emater, Basa, Banco do Brasil, Sebrae, Unama, Adepará e MDA.
a) Projeto de Investimento Produtivo (PIP), com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e programas de geração de renda, fundamentado no desenvolvimento sustentável e destinado a produtores filiados em associações de classes.
b) O PIP identifica e classifica demandas para projetos em setores produtivos, como: fruticultura, agroindústria e agricultura orgânica.
c) Projeto de Desenvolvimento Municipal (PDM) que tem por objetivo apoiar estratégias de desenvolvimento local através da elaboração de planos de desenvolvimento, considerando-se as vocações e limitações municipais.
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