A importância da avenida Independência

Os graves problemas de mobilidade na Região Metropolitana de Belém (RMB), perceptíveis a qualquer cidadão, há muito vem sendo objeto de realização de estudos técnicos que resultaram em diversos planos e projetos os quais, na maioria dos casos, não vem sendo implantados.

O primeiro Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU) da RMB, elaborado em 1991, diagnosticou que a insuficiência de ligação entre a Primeira Légua Patrimonial de Belém e a Área de Expansão da região é um dos problemas que precisa ser enfrentado. Naquele momento já se identificava que as seis faixas de tráfego por sentido, quatro na Avenida Almirante Barroso e duas na Avenida Pedro Álvares Cabral eram insuficientes para atender à demanda de pessoas que se deslocavam entre o centro e a periferia de Belém.

Naquele plano, além da proposta de implantação do sistema integrado de transporte coletivo, foi sugerida a primeira diretriz da Avenida Independência, como via alternativa ao corredor BR-316 e Almirante Barroso, seguindo a faixa de domínio da linha de transmissão da Eletronorte, da Cidade Nova até o final do Igarapé São Joaquim.

Dez anos mais tarde, na atualização desse plano foram realizadas novas pesquisas de demanda de transporte, as quais confirmaram a necessidade de ampliação das ligações entre a Área de Expansão e a Primeira Légua Patrimonial, evidenciando um prognóstico sombrio para o futuro. Os resultados demonstravam a incapacidade, da malha viária existente em 2002, de escoar o tráfego previsto para 2012 nos horários de pico, gerando congestionamentos superiores a 10km nas vias de ligação entre o centro e a periferia.

Algumas das previsões feitas para 2012, em termos de congestionamento dos principais corredores, já ocorrem atualmente, a exemplo do eixo da Avenida Almirante Barroso e da Rodovia BR-316, onde a saturação da capacidade dessas vias nos horários de pico, já provoca engarrafamentos diários superiores a 6km, que se estendem da Avenida Júlio César até as proximidades da Avenida Mário Covas em Ananindeua.

Essa situação vem penalizando cerca de 70% dos usuários do sistema de transporte coletivo da RMB que vivem nas áreas periféricas dessa região, ao longo dos eixos da Rodovia BR-316 e da Avenida Augusto Montenegro, principalmente aqueles que moram em áreas mais distantes como Outeiro, Icoaraci, Curuçambá, Icuí Guajará, Marituba e Benevides que gastam mais de duas horas com o tempo de deslocamentos diários entre a casa e o trabalho.

Considerando as dificuldades de deslocamento anteriormente elencadas, a atualização do PDTU em 2001, reforçou a necessidade da implantação da Avenida Independência, como corredor de transporte, onde se previa passar uma das linhas troncais do sistema integrado de transporte coletivo da RMB.

Em 2003, no Estudo de Viabilidade Econômica do PDTU, denominado Via Metrópole, foram desenvolvidos os projetos básicos das vias consideradas prioritárias nas diretrizes do plano anterior, dentre as quais estavam a Avenida Independência, juntamente com a BR-316, Augusto Montenegro e Almirante Barroso. E, em 2004, seguindo tal diretriz, o Governo do Estado implantou a primeira etapa da Avenida Independência, ligando a Cidade Nova à Avenida Augusto Montenegro.

Em 2001 foi sancionada a Lei Federal n.o 10.257, o Estatuto da Cidade que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes para política urbana. O Estatuto da Cidade regulamentou um conjunto de instrumentos urbanísticos, dentre os quais se encontra o Plano Diretor Municipal, conforme mencionado em seu Artigo 40:

Art. 40 O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

§ 2.o O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.

Em 30 de julho de 2008, o prefeito municipal de Belém sancionou a Lei Municipal n.o 8.655 que define diretrizes de ordenamento para todo seu território onde se inclui o zoneamento de uso e ocupação do solo, as zonas especiais e a hierarquização viária municipal, expressa em planta no Anexo II onde consta a Avenida Independência na categoria de Corredor Estrutural de Transporte Coletivo, passando pelo Parque Ambiental de Belém.

A revisão do Plano Diretor de Belém, em consonância com Estatuto da Cidade, passou por um longo processo de consulta popular, através da realização de audiências públicas em todos os seus Distritos Administrativos antes de sua aprovação na Câmara Municipal e sanção pelo poder executivo.

Dessa forma, o projeto da Avenida Independência é resultado de um longo processo de planejamento que vem se reafirmando desde 1991 e que foi regulamentado pelo Plano Diretor Urbano do Município de Belém, em julho do ano passado.

Ao retomar o plano de transporte metropolitano, o Governo do Estado levantou todos os projetos de transporte anteriormente desenvolvidos, dentre os quais se encontrava o da Avenida Independência, que havia sido parcialmente implantado no trecho entre os conjuntos Cidade Nova e a Avenida Augusto Montenegro.

A descontinuidade da Avenida Independência a partir da Avenida Augusto Montenegro, no entanto, não cria alternativa para o tráfego, no trecho mais crítico do sistema de circulação da RMB, a área do Entroncamento.

A Implantação dos 4,7km, da segunda etapa da Avenida Independência, com duas pistas, três faixas por sentido, ciclovia, calçada dos dois lados e canteiro central, articula-se com a Avenida Júlio César e com o binário da Pedro Álvares Cabral e Senador Lemos, consolidando um importante corredor ao norte da Rodovia BR-316, facilitando o acesso ao centro de Belém, por parte de toda a população residente nas regiões ao norte do Município e de Ananindeua, que totaliza uma população de cerca de 600 mil habitantes, reduzindo significativamente a pressão sobre os corredores da BR-316, Almirante Barroso, Augusto Montenegro e o complexo viário do Entroncamento.

Com base nos estudos anteriormente citados e nas diretrizes do Plano Diretor Municipal, o Governo do Estado encaminhou a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) o projeto básico da Avenida Independência para apreciação de seus aspectos ambientais.

Considerando que traçado inicial da via chegava na Avenida Júlio César pelas marginais do Canal São Joaquim, conforme definido no Plano Diretor de Belém, a SEMMA recomendou a mudança do traçado, evitando assim o seccionamento da área do Parque Ambiental pela respectiva via.

A recomendação foi acatada pelo Estado no desenvolvimento do projeto executivo, sendo a mesma desviada para o limite da área verde, contígua ao Parque, ao lado do Conjunto Bela Vista e dessa forma, não mais atingindo a área de 35ha definida na lei de criação da referida Unidade Ambiental.

Além da mudança do traçado inicial, o Governo do Estado assinou um termo de compromisso com as seguintes compensações ambientais:

1. Construção de dois pórticos nas entradas do Parque, sendo um no Conjunto Médici e o outro na Avenida Independência;

2. Construção de um quiosque multiuso;

3. Construção de Centro de Referência para formação de agentes ambientais;

4. Construção de reservatório elevado para 10.000 litros;

5. Execução de georreferenciamento e construção de cerca de proteção em toda área do Parque;

6. Recuperação da área degradada de aproximadamente 7ha, com plantio de espécies amazônicas endêmicas;

7. Construção de um centro de triagem de animais silvestres;

8. Enriquecimento da flora do Parque com espécies endêmicas ameaçadas de extinção;

9. Construção de trilhas e estivas nas partes de várzea; e

10. Construção de uma ponte sobre o Canal São Joaquim.

Dessa forma, a Região Metropolitana de Belém ganhará um novo Parque, com área 3 vezes superior ao Bosque Rodrigues Alves, com boas condições de acessibilidade, equipamentos mobiliários e estrutura adequados ao uso da população.

* Paulo de Castro Ribeiro, Arquiteto Urbanista, Especialista em Planejamento de Transporte Urbano (UFPA), Mestre em Ciências da Arquitetura (UFRJ), Professor dos cursos de Arquitetura e Urbanismo da UNAMA e da UFPA. Coordenador técnico de Planejamento do Programa Ação Metrópole – Obras integradas de transporte.