A presidência da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará – FUNCAP, após avaliar o Relatório de Monitoramento do CEDECA – EMAÚS, em conjunto com o NAECA da Defensoria Pública, tornado público no dia 14 de Outubro de 2009, vem esclarecer

A presidência da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará – FUNCAP, após avaliar o Relatório de Monitoramento do CEDECA – EMAÚS, em conjunto com o NAECA da Defensoria Pública, tornado público no dia 14 de Outubro de 2009, vem esclarecer alguns pontos do referido documento que conflitam com as diretrizes e práticas da atual gestão da FUNCAP, no que diz respeito à execução das medidas sócioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

1. O Relatório de Monitoramento aponta ausência de proposta pedagógica na execução das medidas socioeducativas com jovens e adolescentes. Na verdade, a FUNCAP vem desenvolvendo, desde 2007, o Projeto Político Pedagógico – PPP, que ganhou amplitude em 2008/2009. Tal projeto busca romper com a lógica carcerária e de violação de direitos, construindo uma lógica de humanização e de respeito os direitos de jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Esta lógica investe na transversalidade das ações de educação, cultura, esporte e lazer. Investe, ainda, na convivência familiar e comunitária, buscando construir uma parceria efetiva com as famílias e a comunidade, para que esses jovens e adolescentes cortem o vínculo com a violência e com a delinquência.

2. Em relação ao processo educacional dos jovens e adolescentes, a FUNCAP mantém convênio com a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC, que garante escolarização para todos os socioeducandos por intermédio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos - EJA. O convênio prevê a participação da escolarização da FUNCAP no Programa “Mais Educação”, do Ministério da Educação (MEC).

3. Sobre a profissionalização desses jovens e adolescentes, a Fundação esclarece que mantém convênios com diversos órgãos públicos, como o Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Tribunal de Contas do Município (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado  (MPE), e com as Lojas Marisa. Nessas instituições, os socioeducandos têm oportunidade do primeiro emprego na forma de estágio, como estratégia da educação para o trabalho. Os jovens e adolescentes são selecionados a partir de critérios, que vão desde o interesse e disposição dos socioeducandos até a avaliação do comportamento e finalização do cumprimento de medida. Ainda referente ao processo de sensibilização de educação para o trabalho, a Fundação desenvolve como parte do PPP, as ações do Projeto TERRA VIVA que desenvolve atividades profissionalizantes na área de jardinagem, olericultura e manipulação de ervas medicinais. Neste projeto contamos com a parceria da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor) e Secretaria de Estado de Agricultura (SAGRI).

4. Sobre esporte, cultura e lazer, a FUNCAP desenvolve com os socioeducandos torneios de xadrez e futebol, além de oficinas de teatro, musicalização, artesanato, pintura em tela, capoeira, dança partitura corporal, canto e educação ambiental. São realizadas visitas a museus, parques, planetário, igrejas, serviços socioassistenciais e praias. Como culminância desta área, mensalmente são realizadas atividades do projeto “Art é Fato, que se configura como um espaço do protagonismo juvenil. Nele são realizadas exposições do aprendizado adquirido nas oficinas de criatividade, e exercitados o convívio e o processo de liberdade.

5. Quanto à superlotação das unidades socioeducativas da FUNCAP mencionada pelo Relatório do CEDECA – EMAÚS, esclarecemos que , na verdade, não se configura como sendo um quadro de superlotação.  A FUNCAP tem capacidade de abrigar 384 jovens e adolescentes. Por exemplo, no dia 16 de Outubro deste ano, tínhamos somente 355 internos nas 15 unidades socioeducativas da FUNCAP, incluindo região metropolitana e interior do Estado (Marabá e Santarém). É importante ressaltar que, por ocasião da publicação do Relatório, a nossa unidade provisória da área metropolitana estava com oito socioeducandos, além de sua capacidade e a unidade sócioeducativa de Marabá estava com treze, além de sua capacidade.

6. Violação de Direitos -  Esclarecemos que esta gestão não pactua e nem é cúmplice desta prática. Tem agido com rigor nos Processos Administrativos Disciplinares - PADs de alguns servidores que possam ter se envolvido com violação de direitos de jovens e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na FUNCAP. Inclusive, já foram concluídos alguns PADs onde foi comprovada a violação de direitos, e que resultou na demissão e na suspensão dos servidores envolvidos.

7. No que se refere aos problemas de infra-estrutura física das unidades sócioeducativas, a FUNCAP assume que alguns desses espaços de cumprimento de medida sócioeducativa ainda não estão adequados. Para tanto, mantém uma equipe de manutenção que faz avaliação frequente das dificuldades e necessidades vividas. Como alguns dos problemas físicos das unidades são de estrutura, a FUNCAP tem em seu planejamento um programa de reforma e ampliação das unidades.  Desde 2008, 12 unidades já passaram , ou estão passando por reformas,três das quais estão sendo reformadas e ampliadas, e mais duas novas unidades estão sendo construídas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Reconhecemos que muito há para se fazer no sentido de qualificar e humanizar o Atendimento Socioeducativo no Estado do Pará, mas não podemos deixar de reconhecer que a realidade desse atendimento já vem sendo mudada.  Reconhecemos também o papel de controle social que exerce o CEDECA – EMAÚS, bem como o da Defensoria Pública que, junto com o CEDECA – EMAÚS, procuram garantir direitos.

A FUNCAP tem buscado aperfeiçoar suas práticas profissionais e institucionais em encontros, seminários e oficinas de capacitação que são realizadas sistematicamente. Nesses eventos, investimos e buscamos a participação dos diversos atores sociais que atuam na garantia de direitos expressos na nossa Constituição Cidadã, no ECA, na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, nas orientações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE e nas resoluções das Conferências Nacionais, além de considerar as Convenções e recomendações dos Organismos Internacionais. Finalmente, gostaríamos de reiterar que estamos dispostos ao diálogo e manter permanente articulação, no sentido de aperfeiçoar o atendimento Socioeducativo do Estado do Pará.

Euniciana Peloso da Silva

Presidente da FUNCAP