APRESENTAÇÃO

Peça importante do desenvolvimento regional, com a responsabilidade de colaborar para um Governo democrático, a partir da descentralização e participação popular, o Planejamento Territorial Participativo (PTP) se apresenta de forma marcante, diferenciada e inovadora no Pará. E o que faz o PTP prosseguir com sucesso, é a participação indispensável dos Conselheiros. Mas o que significa, na íntegra, os Conselhos?

A resposta se torna simples, quando se compreende que os Conselheiros representam uma ponte entre o Governo do Estado e a população de cada região.
Na segunda etapa do PTP, em julho de 2007, foram realizadas Assembléias Públicas Municipais (APMS) nos143 municípios que compõem o Estado do Pará.

Nessas APMS, além da própria população apresentar as três prioridades da sua região e encaminharem aos Conselhos regionais, ela também elegeu os conselheiros e seus suplentes, os quais serão seus representantes. No total, foram eleitos 3.968 Conselheiros Regionais, onde cada um participa e controla a execução de políticas em sua Região. 

Além dos Conselhos Regionais, foi criado o Conselho Estadual que conta com 114 Conselheiros. Ele é formado pela Governadora do Estado, um representante da Assembléia Legislativa do Estado, 18 representantes do Governo do Estado, nomeados pela Governadora, três representantes de entidades da sociedade civil e 84 Conselheiros dos que foram eleitos nos Conselhos Regionais.
O papel do Conselho Estadual é participar e controlar a execução de políticas nas doze Regiões de integração do Estado.     

Tanto o Conselho Estadual, quanto os Conselhos Regionais, são formas eficientes de unir o povo ao Governo do Estado empoderando os atores sociais excluídos do processo do planejamento do Estado, ganhando voz e vez nas decisões que dizem respeito a ela.
Secretaria de Estado
de Planejamento, Orçamento e Finanças
Rua Boaventura da Silva, 401/403 Reduto / Belém / Pará.
CEP: 66.053-050 Fone: (91) 3204-7400