O Planejamento Territorial Participativo foi lançado no dia 14 de abril de 2007 pela Governadora do Estado do Pará, Ana Júlia Carepa, com o objetivo de ser um instrumento de desenvolvimento sustentável e integrado das 12 regiões do estado construído com a garantia de participação popular. Neste sentido durante os meses de abril e maio de 2007 foram realizadas 12 Plenárias Públicas Regionais onde a população dos 143 municípios do Pará tiveram a oportunidade de participar da construção do processo planejamento do Estado.
Durante o mês de julho foram realizadas 143 Assembléias Públicas Municipais em todos os municípios paraenses com o intuito de votar três prioridades do município que deveriam ser inclusas no PPA 2008-2011, além de eleger os Conselheiros Regionais que compõem os 12 Conselhos Regionais do PTP.
No mês de agosto de 2007 tiveram lugar as 12 reuniões dos Conselhos Regionais com o objetivo de debater os pareceres dos órgãos da administração pública estadual sobre as demandas votadas nos 143 municípios do estado e eleger os representantes do Conselho Estadual do Planejamento Territorial Participativo. No dia 28 de agosto de 2007 foi instalado o Conselho Estadual do PTP onde tomaram posse os 84 Conselheiros eleitos nos Conselhos Regionais do PTP, além dos 22 representantes do poder executivo estadual e de organizações da sociedade civil. No dia 29 de agosto de 2007 foi entregue a Assembléia Legislativa do Pará o Plano Plurianual 2008-2011 onde foram incluídas as demandas votadas pela população do estado, nas 143 Assembléias Públicas Municipais do PTP. Atualmente o Planejamento Territorial Participativo tem sede em Belém na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças sendo administrado pela Superintendente do Planejamento Territorial Participativo Edilza Oliveira Fontes. Conta com 3.983 Conselheiros Regionais, 106 Conselheiros estaduais, 430 obras e serviços inclusos no PPA 2008-2011 votados pela população dos 143 municípios do Estado. Tem como principais objetivos fiscalizar e monitorar as obras e serviços votados pela população nas 12 regiões do estado, oferecer cursos de formação e capacitação de conselheiros estaduais e regionais, garantindo assim o processo de participação popular dinâmica, atuante e capacitada em todos os municípios paraenses. |