APRESENTAÇÃO

O Planejamento Territorial Participativo (PTP) foi lançado em 2007 quando foram realizadas 12 Plenárias Públicas Regionais e 143 Assembléias Públicas Municipais. A população teve a oportunidade de participar da construção do processo de planejamento ao votar 430 obras e serviços prioritários dos municípios paraenses e incluí-los no PPA 2008-2011.
 O Planejamento Territorial Participativo é um instrumento do governo que garante a gestão democrática, por meio de uma co-gestão entre estado e sociedade civil, com efetividade da participação popular e do controle social no estado do Pará.

O PTP valoriza a democracia com responsabilidade, a partir da transparência da gestão pública e do respeito à diversidade social e cultural do Pará.

São os Conselheiros Regionais do PTP que fiscalizam as demandas públicas votadas pela população nos 143 municípios paraenses. Os conselheiros são homens e mulheres eleitos pela própria população, que somam em média 4.000, e ainda contam com 106 Conselheiros Estaduais. Para garantir a participação popular o PTP oferece cursos de formação e capacitação aos conselheiros.

Com o novo slogan “O Pará com participação popular e controle social”, o PTP inaugura nova fase em que seus agentes, além de monitorarem a realização de demandas, têm o papel de garantir formas efetivas de participação popular e o controle social. Um decreto da governadora Ana Júlia Carepa, confiou ao PTP a coordenação e o acompanhamento das ações de participação popular e de controle da sociedade sobre as obras e serviços do governo.

Atualmente o Planejamento Territorial Participativo tem sede em Belém, na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), sob a coordenação de Milene Risuenho Lauande.

 

Secretaria de Estado
de Planejamento, Orçamento e Finanças
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