Multiplicadores repassarão técnicas de recuperação de áreas devastadas
O Governo Popular incentiva a recuperação de áreas degradadas difundindo técnicas de coleta de sementes e produção de mudas de espécies florestais nativas
Semear dentro das comunidades conhecimentos técnicos para recuperar áreas de florestas devastadas no Estado e garantir o uso de seus recursos com sustentabilidade é o que busca o Governo Popular, que finaliza nesta sexta-feira (3), a primeira fase do curso Multiplicadores em Coleta de Sementes e Produção de Mudas Florestais Nativas, realizado por meio do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará - Ideflor em parceria com a Embrapa Amazônia Oriental e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Extensão e Ensino em Ciências Agrárias – Funpea/Ufra.
Durante duas semanas, 38 técnicos oriundos de todas as regiões do Estado foram capacitados, por meio de aulas teóricas e práticas, na colheita de sementes e no cultivo de mudas de espécies arbóreas nativas da Amazônia. A missão deles, agora, é repassar o conhecimento adquirido às comunidades locais em sua região de atuação.
Jose Cristina Silva, de 27 anos, participou do curso e está ansiosa para ensinar aos moradores da Região das Ilhas, como preservar uma das principais atividades econômicas daquele local – a produção do açaí. Segundo ela, a extração do palmito, que implica na derrubada da árvore para a retirada do produto e, cuja prática se intensifica no período da entressafra do açaí, vem devastando áreas de cultivo da palmeira, sem a devida recomposição. “Eu moro na Ilha do Murutucum, onde residem cerca de 140 famílias. Mas, além das pessoas da minha ilha, eu pretendo atuar nas ilhas vizinhas também e já estou me organizando para repassar o conhecimento adquirido”, disse Jose.
A engenheira florestal, Mônica Mota dos Santos, vai levar para Altamira as técnicas de colheita de sementes e seleção de árvores matrizes aprendidas no curso. “Essa capacitação enriqueceu os meus conhecimentos, porque essas técnicas eu não havia visto na universidade”, revelou ela. O plano de trabalho de Mônica para disseminar tais técnicas no maior município do Estado, onde a pecuária extensiva abre cada vez mais clareiras na floresta, inclui ações de conscientização da população para a preservação das áreas verdes. “Nós vamos fazer um trabalho articulado para trabalhar com entidades parceiras, com o objetivo de diminuir esse passivo ambiental”, afirma.
A educação ambiental também será o foco do trabalho do técnico em Meio Ambiente, Adilson Ferreira Gonçalves, no município de Tucuruí. Praticante há sete anos de técnicas de rapel e espora, ele não encontrou dificuldades para realizar os exercícios de coleta de sementes no alto das árvores.
De acordo com Adilson, é preocupante a expansão da pecuária também naquele município. “O primeiro passo será promover a conscientização ambiental e depois repassar as técnicas para produção com qualidade de sementes e mudas florestais”, conta.
Curso é credenciado pelo Ministério da Agricultura
Segundo a pesquisadora da Embrapa e coordenadora do curso Multiplicadores em Coleta de Sementes e Produção de Mudas Florestais Nativas, Noemi Vianna, há 12 anos a instituição de pesquisa trabalha na Amazônia e no país na capacitação de agentes disseminadores de conhecimentos na produção de sementes e mudas florestais, sendo o curso da Embrapa credenciado junto ao Ministério da Agricultura. No entanto, o que diferencia o curso promovido pelo Ideflor é a carga horária de 100 horas, já que a média dos cursos com esse caráter é, geralmente, de 30 a 40 horas. “É a primeira vez que fazemos um curso de 100 horas. É quase uma especialização”, comenta.
Noemi avaliou de forma positiva o trabalho de capacitação, pelo interesse demonstrado pelos participantes. “O interessante é que nessa turma tivemos pessoas vindas de todas as regiões do Estado”, completa. Ela informou que os professores devem acompanhar o desempenho dos agentes multiplicadores em suas regiões e apontou que é necessário que haja outros de momentos de capacitação com esses agentes para consolidar o aprendizado.
Selma Ohashi, coordenadora da Rede de Sementes da Amazônia, instituição que desde 2001 agrega pessoas e instituições envolvidas na atividade de produção de sementes voltada para a recuperação de áreas alteradas, afirma que os programas do Governo do Estado para a promoção do reflorestamento são imprescindíveis para recuperar o passivo ambiental e evitar a degradação de outras áreas. “É preciso conciliar a produção agrícola com a produção florestal, sem que haja necessidade de derrubada da floresta. Se conseguirmos, nos próximos cinco anos, recuperar pelo menos parte dessas regiões, será uma grande vitória. Mas, sabemos que isso requer o fornecimento de equipamentos tecnológicos”, ressaltou.
Mamíferos podem ajudar na regeneração de áreas devastadas
O comportamento dos mamíferos pode facilitar na recuperação de áreas devastadas da Floresta Amazônica, aponta dissertação de mestrado da UFPA e do Goeldi (Foto: Acervo Agência Museu Goeldi)
A regeneração de áreas florestais devastadas pela indústria madeireira, pecuária, mineração e, mais recentemente, pela abertura de frentes para exploração petrolífera representa um desafio para a ciência brasileira. Porém, as instituições de pesquisa vêm unindo esforços para dar uma resposta à altura, a exemplo de estudo desenvolvido no âmbito do Museu Paraense Emilio Goeldi (MPEG) e da Universidade Federal (UFPA), intitulado “Estudo da Comunidade de Mamíferos de Médio e Grande Porte e o Potencial desta Fauna na Regeneração de Clareiras Artificiais na Região do Rio Urucu, Coari, Amazonas”. A pesquisa se propõe a avaliar as influências que os mamíferos, animais que se alimentam de plantas e dispersam sementes, podem exercer na recuperação dessas paisagens alteradas.
Desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Zoologia, mantido por convênio firmado entre Museu Goeldi e UFPA, o estudo integra a Rede CTPETRO Amazônia e é de autoria da mestranda Fernanda da Silva Santos, que conta com a orientação da especialista em Mastozoologia – ramo da Biologia que estuda os mamíferos - Ana Cristina Mendes de Oliveira, professora da UFPA e pesquisadora colaboradora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam).
A pesquisa foi dividida em duas etapas, que incluem o inventário dos mamíferos de médio e grande porte na região e o monitoramento de como essa fauna se comporta nas chamadas clareiras artificiais - áreas desmatadas pela ação humana em meio à cobertura florestal. Fernanda Santos explica que a regeneração dessas áreas alteradas depende das taxas de germinação, crescimento e mortalidade das plantas e predação de sementes. “As clareiras criam novas condições ambientais”, afirma.
Para realizar o levantamento dos mamíferos existentes na região do Rio Urucu, a pós-graduanda analisou os vestígios deixados pelos animais ao longo de quatro trilhas percorridas diariamente, totalizando 12 quilômetros. Pegadas, fezes e carcaças atestaram a presença de primatas, roedores, veados, porcos-do-mato e grandes predadores na região analisada.
Até o momento, foram 35 espécies inventariadas, o que equivale a 11,25% das 311 espécies de mamíferos registradas na Amazônia até agora. Os primatas foram os que mais se mostraram presentes no inventário, com 12 espécies registradas. ”É o grupo mais diverso na área”, comenta Fernanda, que verificou também registros de ariranhas, quatis, esquilos, antas e tamanduás.
A segunda etapa rumo à obtenção do grau de mestra é analisar como esses mamíferos se comportam nas clareiras. Para isso, a jovem cientista lançou mão de armadilhas fotográficas, com a instalação de câmeras no interior de cada clareira para registrar a presença dos animais, e da construção de plataformas para observação in loco. Tudo para descrever, da forma mais precisa possível, a locomoção, alimentação e defecação dos mamíferos dentro das clareiras. “É um estudo difícil de realizar em função da diversidade dessa fauna”, destaca a futura mestra.
Seminário – O resultado final da tese “Estudo da Comunidade de Mamíferos de Médio e Grande Porte e o Potencial desta Fauna na Regeneração de Clareiras Artificiais na Região do Rio Urucu, Coari, Amazonas” só será conhecido em meados de 2009. O trabalho de Fernanda Santos foi um dos 20 apresentados durante o V Seminário de Pós-Graduação em Zoologia, realizado entre os dias 17 e 19 de setembro, quando os futuros mestres e doutores do Programa de Pós-Graduação em Zoologia do Goeldi e da UFPA tiveram a chance de expor os caminhos trilhados até agora para a elaboração de suas teses. O evento teve lugar no Auditório Paulo Cavalcante, do Campus de Pesquisa do Museu, na Terra Firme.
Programa Segurança Cidadã será iniciado em Belém e Ananindeua
Entrevista
Geraldo Araújo, secretário de Segurança Pública do Estado do Pará
Geraldo Araújo destaca a parceria com a comunidade e a efetivação de políticas públicas para o êxito do Plano Segurança Cidadã
A operação Força pela Paz nasceu da necessidade de proporcionar segurança à sociedade porque o índice de criminalidade estava muito alto em Belém, fruto do abandono da segurança pública no Estado nos governos passados. Só para se ter uma idéia, o efetivo da Polícia Militar, que hoje é de cerca de 13 mil homens, deveria ser de 19 mil, por falta de concursos públicos nos últimos 12 anos. Situação que já está sendo corrigida com a incorporação de mais 1.500 novos policiais à PM por meio de concurso público realizado este ano e a governadora Ana Júlia Carepa já anunciou novo concurso.
Os números da violência preocupam a governadora que ordenou que se fizesse um planejamento, otimizando todos os recursos possíveis para que os policiais fossem para as ruas. O sistema de segurança idealizou então a operação Força pela Paz nos seis bairros, que integram a lista dos 10 mais violentos de Belém com o objetivo de diminuir de imediato a criminalidade.
Mas o combate à violência não pode ser feito com repressão, simplesmente. Por isso, desde o início do Governo Popular vem sendo desenvolvido o Plano Segurança Cidadã, um novo modelo de Segurança Pública que vai além da simples repressão. Um modelo que se opõe ao sistema tático-operacional adotado no Brasil a partir de 1979 que não deu certo. Esse modelo antigo é o da violência que gera mais violência. Um modelo voltado somente para a repressão. A segurança cidadã, ao contrário, não é sinônimo somente de polícia, é sinônimo de um conjunto de políticas públicas, um conjunto de ações integradas dos órgãos de governo e como resultado disso a população vai ter a esperada segurança pública. A segurança cidadã envolve também ações da área de educação, da área de esporte e lazer, além da própria Secretaria de Segurança Pública e de outras secretarias, num esforço de integração também com órgãos como a UFPA e de políticas públicas como os programas Bolsa Trabalho e Escola de Portas Abertas, entre outras ações. O secretário de Segurança Pública, Geraldo Araújo, fala sobre esses e outros assuntos nesta entrevista exclusiva para o Movimento Pará.
Secretário, a Segurança Cidadã é a comunidade sendo chamada para, junto com o governo, fazer parte desse novo processo de segurança?
Exatamente, não é nada mais do que isso. O governo pertence à sociedade, então a sociedade é que sabe dizer o que ela precisa, o que sente. Então, não existe parceira melhor do que a sociedade. É a comunidade quem sabe os seus reclames, ela que sabe as suas necessidades, então, ela como parceira do governo é que vai dizer: “olha, eu preciso disso, eu preciso aqui não só de polícia, eu preciso aqui de uma escola”. Um exemplo claro são as escolas do programa Escolas de Portas Abertas que nós temos, nenhuma foi alvo de assalto, enquanto a escola Paulino de Brito foi assaltada 11 ou12 vezes este ano. Isso se deve ao fato da comunidade reconhecer a escola como patrimônio seu, ela é que é a guardiã da escola e não a polícia. Então, você começa a ver esses exemplos por aí, de Segurança Cidadã, é a parceria na prática. É a ajuda mútua. E a polícia deixa de ser aquela máquina repressora, violenta, e passa a ser uma aliada da sociedade. E quando houver a necessidade extrema de usar os meios enérgicos, para se fazer preservar a ordem e a lei, ela terá que agir também dessa forma.
Quando esse Plano será começará a ser colocado em prática?
Dia 30 de setembro, agora, teremos o prazer de contar com a nossa governadora, inaugurando esse novo modelo no bairro da Terra Firme, bairro eleito em função do FSM (Fórum Social Mundial) e eleito por ser considerado como um dos bairros mais violentos de Belém, no que tange aos crimes patrimoniais.
A operação Força pela Paz continua em paralelo ao programa Segurança Cidadã?
A idéia é que ela continue, mas nós não podemos ficar amarrados nesses seis bairros alcançados pela Força pela Paz até hoje. Temos toda uma região metropolitana para cuidar. Então, a idéia é que, à medida que nós formos dominando os índices de criminalidade desses bairros, possamos minimizar o efetivo neles e otimizar naqueles outros que também precisam da ação e que hoje infelizmente não estão alcançados pela Força pela Paz.
O programa Segurança Cidadã, que será lançado na Terra Firme, vai se estender para outros bairros e para todo o Estado?
É essa a idéia. Já foi definido com todos os órgãos da segurança Pública, os seis bairros, onde serão instaladas as primeiras seis bases do projeto Segurança Cidadã. Terra Firme é um deles, o primeiro. Vamos ter ainda no Guamá, Tapanã, Coqueiro, Águas Lindas e Icuí-Guajará. Depois vamos estender a outros. Vai começar como uma pequena base que vai servir como referencial para a população. O Segurança Cidadã Nada mais é do que aproximar o Estado, por meio de sua polícia, com a sociedade. Em vez de se verem como inimigos, se verem como parceiros.
E nessa parceria entram as políticas públicas mais gerais.
Fundamentalmente. Sem as políticas públicas, não vai em frente esse programa. É importante dizer que já se tentou por duas vezes fazer no Estado do Pará esse mesmo programa. E nas duas vezes aconteceram insucessos porque não estavam acompanhadas das políticas públicas, ou seja, reforçando o que dissemos no início, segurança pública cidadã não é sinônimo de polícia. Segurança pública cidadã é sinônimo de um conjunto de políticas públicas que proporcionam bem estar para a população.
Voltando a falar do Força pela Paz, qual o balanço mais recente dessa operação?
No geral, posso lhe adiantar, inclusive em primeira mão, que durante o período 1º a 22 de agosto, antes da Força pela Paz, nesses bairros apontados pela operação, nós tivemos 1.076 casos de roubo em geral e 549 roubos a transeuntes. No mesmo período correspondente, de 1º a 22 de setembro, quando começou a Força pela Paz, os índices caíram para 783, roubo em geral e 297 para transeuntes. Ainda é alto, mas o sistema de segurança espera que vai melhorar, porque, na medida em que os dias vão passando, a população vai adquirindo confiança no sistema, e aí começa a fazer o seu papel de cidadania, denunciando criminosos, perdendo o medo da criminalidade e se aliando com o Estado, para que possa ter a paz social que tanto almeja. Então, nós queremos acreditar que nas próximas semanas esses índices serão menores ainda, exatamente porque a população passa a confiar no sistema.
O Estado vai continuar com seu papel repressor da violência, com a vigilância por meio das câmeras, que está sendo adotada agora. Existe idéia de ampliar o número dessas câmeras além da região metropolitana, para todos os municípios?
É claro que o Estado não pode abdicar de seu papel de polícia, até porque nós temos como política geral, o combate ao narcotráfico. A droga sabidamente tem arrasado com a nossa família brasileira, traz prejuízo de toda ordem à economia, proporciona a corrupção, proporciona teias de coisas ruins. Então, o Estado jamais vai abdicar do seu poder de polícia, mas ao mesmo tempo, combatendo firmemente, com energia, a criminalidade, ele proporciona essa segurança cidadã. E por meio das câmeras, que estamos preparando um edital para mais 30 câmeras, e mais 80 na seqüência, somadas as que já existem. Mas não só para Belém, mas para a Grande Belém, Ananindeua e outras cidades. Podemos afirmar que Paragominas já está implantando o sistema também. À medida que o orçamento for permitindo, faremos a expansão, porque as câmeras hoje têm demonstrado a capacidade de reduzir em média em torno de 70% a criminalidade.
Uma equipe da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa) vai percorrer escolas, universidades e outras instituições e organizações não governamentais de Belém e de outros municípios paraenses para intensificar a divulgação dos editais “Programa de apoio à realização de eventos de CT&I (Ciência, Tecnologia e Informação) no ensino básico” (de fluxo contínuo) e “Programa Pará faz Ciência na Escola – PPCE”, cujas inscrições foram prorrogadas até às 18h do dia 27 de outubro. Duas equipes de trabalho foram organizadas para atuar em Abaetetuba, Altamira, Belém, Marabá e Santarém, entre os dias 29 de setembro e 2 de Outubro.
A ação conta com o apoio de várias secretarias de governo, entre as quais, a Secretaria de Estado, de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), Empresa de Processamento de Dados do Pará (Prodepa), Secretaria de Educação (Seduc), Secretaria de Agricultura (Sagri), e Secretaria de Comunicação (Secom).
“O plano é orientar o público e fazer com que a comunidade possa participar com o maior número de projetos”, esclarece Marcus Rocha, coordenador de Captação de Recursos da Fapespa.
Pesquisa e extensão tecnológica também para agricultura familiar
Acompanhado dos coordenadores de Sistemas de Informação e Informática, Alexandre Diniz, e de Difusão e Eventos, Lourivaldo Santos, o coordenador de Captação de Recursos da Fapespa, Marcus Rocha, esteve na Prodepa, nesta terça-feira (23), dialogar via internet com professores da rede pública de ensino sobre os editais “Programa de apoio à realização de eventos de CT&I (Ciência, Tecnologia e Informação) no ensino básico” (de fluxo contínuo) e “Programa Pará faz Ciência na Escola – PPCE”.
“Os professores são nossos parceiros para estimular a participação nesses dois editais, que são específicos para a categoria, entretanto, precisamos dar maior visibilidade aos outros editais junto a outras categoriais sociais”, informa Lourivaldo Santos.
De acordo com Alexandre Diniz, a Fapespa está com 11 editais abertos, alguns com públicos específicos. “É o caso do edital de ações para consolidação do sistema público de comunicação de dados, que conjuga práticas artísticas e ações educacionais para a melhoria das condições de vida da comunidade e desenvolvimento local, utilizando espaços para inclusão digital integrados ao Programa Navegapará (Infocentros, laboratórios de informática de escolas pública e pontos de cultura)”, disse.
Diniz também informa que um outro edital específico é o “Programa de apoio a projetos de pesquisa e extensão tecnológica inovadora à agricultura familiar”, que apóia projetos de pesquisa cientifica e extensão tecnológica inovadora, para a sustentabilidade da agricultura familiar.
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), promove, neste final de semana (26 e 27) o Seminário Regional Norte: Projeto de Lei 3.057/2000, reunindo representantes de todos os estados da Amazônia para discutir e apresentar propostas regionais de alterações ao Projeto de Lei que faz revisão à Lei Federal de Parcelamento de Solo (6.766), criada em 1979, e que trata de normas gerais a serem seguidas em casos de loteamentos urbanos.
O Projeto de Lei 3.057, que tramita na Câmara Federal, propõe revisões na Lei de Parcelamento de Solo, com a instituição de capítulos que tratam sobre a gestão plena dos municípios nos procedimentos de licenciamento de áreas a serem loteadas, assim como capítulo específico sobre a regularização fundiária sustentável, principalmente quanto à regularização de áreas de interesse social, garantindo o direito constitucional à moradia. Mas, o objetivo do seminário regional é ir mais além nessas revisões e propor que estejam contempladas na Lei garantias que levem em conta as peculiaridades regionais da Amazônia.
O seminário está sendo organizado com apoio e orientação do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades. No total, serão realizados cinco seminários regionais, colocando o PL em discussão em todas as regiões do Brasil.
O seminário será aberto na manhã desta sexta-feira (26), no auditório da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), na Avenida José Bonifácio, em São Braz.
Governo inaugura urbanização da orla de Conceição do Araguaia
A governadora Ana Júlia Carepa visitou as obras da orla de Conceição do Araguaia, em janeiro deste ano
O município de Conceição do Araguaia, no sul do Pará, vai receber melhor infra-estrutura turística, espaços para lazer, cultura, esporte e geração de renda, com a urbanização da orla do município, que será inaugurada nesta quarta-feira (24) pelo governo do Estado. A obra, iniciada no ano passado, foi executada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional (Sedurb), dentro do programa Para Urbe, com investimento de R$ 1,24 milhão.
A orla recebeu serviços de urbanização, em um trecho do bairro do Canudinho, área tradicional da cidade. Foram pavimentados 358 metros de passeio e construídos quiosques para a venda de alimentos, além de três quadras de esportes, com alambrado e arquibancadas, para voley, futsal e futebol de areia.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Urbano e Regional, Suely Oliveira, representará a governadora Ana Júlia Carepa na cerimônia de inauguração, prevista para as 19h, desta quarta-feira.
O primeiro curso promovido pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará – Ideflor voltado para a formação de agentes multiplicadores de conhecimentos na produção de sementes e mudas nativas - com vistas ao reflorestamento de áreas alteradas - começou às 9h desta segunda-feira (22), no auditório da Embrapa José Maria Cunduru, em Belém. O curso, que será executado por meio de parceria com a Embrapa – Amazônia Oriental e a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão de Ensino em Ciências Agrárias – Funpea/UFRA, terá duração de duas semanas, sendo que além das aulas teóricas, contará com atividades em campo.
Um total de 40 técnicos, com formação em diversas áreas como engenharia florestal, agronomia, biologia, geólogos, técnicos florestais, técnicos em meio ambiente, entre outros, participarão do curso, que é coordenado pelas pesquisadoras da Embrapa, Noemi Viana Leão e Selma Ohashi. Eles serão capacitados na produção com qualidade de sementes e mudas de espécies nativas da Amazônia e, posteriormente, trabalharão como disseminadores do conhecimento adquirido em comunidades das regiões do Baixo Amazonas, Tapajós, Tocantins, Xingu, Rio Capim, Carajás, Caetés, Região Metropolitana e Lago de Tucuruí, onde serão responsáveis pela formação de produtores familiares rurais em coletores e fornecedores de sementes e mudas de espécies florestais nativas. A estimativa é que, nesta primeira edição do curso, sejam formados 360 produtores familiares em todo o Estado no período de seis meses.
A iniciativa atende às políticas de governo previstas nos Programas Pará – Terra de Direitos, Pará Florestal, Campo Cidadão e 1 Bilhão de Árvores para Amazônia.
Participarão da cerimônia de abertura do curso os titulares da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Walmir Ortega, da Secretaria de Estado de Agricultura, Cássio Pereira e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Pará – Emater, Williamson do Brasil.
Paraenses se interessam cada vez mais por Ciência e Tecnologia
Um número cada vez maior de pessoas se interessa por Ciência e Tecnologia no Estado do Pará. Um exemplo disso aconteceu durante o Seminário "Rede Pública de Comunicação da Amazônia", promovido pela Fundação de Ampara à Pesquisa do Estado do Pará (Fapespa) e Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (Sedect), que atraiu um público de cerca de 200 pessoas para o auditório Pará, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia.
Realizado no dia 4 de setembro, o seminário coroou as comemorações do primeiro ano da Fapespa. Segundo dados do Núcleo de Sistemas de Informação e Informática da Fapespa, 53% da audiência não possuía vínculo com nenhuma das duas instituições. “Isso revela o interesse da comunidade em geral nas ações promovidas no âmbito das pesquisas em CT&I (Ciência, Tecnologia e Informação)”, analisa. Alexandre Diniz, coordenador do Núcleo.
A participação das instituições de ensino superior no evento também foi alta. Praticamente a metade do público presente no evento era constituída por representantes dessas instituições. A avaliação do público não poderia ter sido melhor, com 91% de avaliação positiva entre ótimo e bom.
Transmissão ao vivo dobra acessos da webtv da Prodepa
A transmissão do seminário "Rede Pública de Comunicação da Amazônia", ao vivo, via web, pelo site da Fapespa, aumentou em mais de 100% o número de acessos nos domínios da webtv da Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará (Prodepa).
Os dados divulgados pelo Núcleo de Sistemas de Informação e Informática da Fapespa também mostram que o site da Fundação foi o principal fornecedor de fontes de tráfego, com uma taxa superior a 57% de usuários para a transmissão realizada por meio da parceria entre a Fundação com a Sedect, Prodepa e Portal Cultura.
Outros dados relevantes também apontam um número de acesso de novos visitantes de mais de 68% em todo o território nacional, além de Espanha e Estados Unidos.
Williamson Lima, Zuca, destaca a reestruturação da Emater que amplia e qualifica o atendimento aos agricultores familiares do Estado
O Plano Safra 2008/2009, do Governo Federal, anunciado em julho e já em prática, destinou mais de R$ 600 milhões para o financiamento da agricultura familiar, um recorde para o Pará. Outros programas - como o Campo Cidadão, o Mais Alimentos e o Um bilhão de Árvores para a Amazônia - têm demonstrado a eficácia da parceria entre governo federal e governo estadual no esforço da preservação ambiental, da promoção de cidadania e qualidade de vida para as comunidades rurais e no estímulo aos cultivos agroecológicos.
A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará, Emater-Pará, que hoje atende 75 mil famílias por ano, se afirma como uma das grandes executoras da política participativa com os movimentos sociais do campo e se orgulha do planejamento territorial e democrático com que, desde esta gestão, as demandas apontadas pelos próprios agricultores têm orientado a ótica e a prática governamentais. Williamson Lima, o Zuca, presidente da Emater-Pa, fala sobre esses e outros assuntos nesta entrevista exclusiva para o site Movimento Pará.
Qual a essência da política atual do governo do estado, por meio da Emater, para a agricultura familiar paraense?
Tudo começa com a importância declarada que o governo do estado tem dado para esse segmento produtivo. Não é só o discurso de valorização, mas também o volume recordista de investimentos, para o fomento, para a consolidação e para a parceria. A Emater, por exemplo, está desfrutando todo um processo de reestruturação, para que possa, cada vez mais, ampliar o atendimento com qualidade dos agricultores familiares do Pará.
Também considero importante destacar o momento privilegiado do ponto de vista econômico, social, da afinação entre os governos estadual e federal, porque isso tem permitido um incremento maior para a agricultura familiar do nosso estado, tanto na área de fomento como na intensificação e aperfeiçoamento dos serviços de assistência técnica e extensão rural.
Um dos melhores exemplos dessa colaboração ímpar é a relação que a Emater tem tido com o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário). Como é de conhecimento público, no final de 2007 assinamos (com o MDA) o maior convênio da historia da Emater, na ordem de mais de R$ 10 milhões de reais, com contrapartida de mais de R$ 1 milhão do governo do estado, totalizando R$ 11 milhões e 200 mil. O dinheiro está sendo usado como incremento para a assistência técnica no estado do Pará.
Ainda este mês, 103 novos veículos, 50 novas motos, oito novas voadeiras, 180 computadores e palm gps serão entregues para os escritórios regionais e locais da Emater. Nós estamos modernizando a Empresa e dando condições verdadeiras de trabalho para nossas equipes, reestruturando as sedes dos escritórios locais – construindo umas, reformando outras e criando nos municípios em que não havia nenhuma.
O que significa esse volume inédito de investimentos para a agricultura familiar e para a Emater-Pará que existe há 42 anos ?
Esse incremento é fundamental para a assistência técnica e extensão rural. Ele só foi - e está sendo - possível por causa de governos afinados em nível político e principalmente em nível de projetos, de entendimentos para o desenvolvimento. O governo federal, por meio do MDA, e o governo do estado, por meio da Emater, atualmente têm essa relação de respeito e confiança de que os recursos que vêm para a Emater estão sendo aplicados com competência e transparência.
Nós estamos vivendo a época importante de um Plano Safra (2008/2009) colocar disponíveis mais de R$ 13 bilhões para a agricultura familiar. Para o Pará, estão previstos R$ 640 milhões. Temos a responsabilidade, assim, de fazer com o que atendimento possa aumentar para que os recursos sejam alocados nas mãos dos agricultores, estimulando a produção, sobretudo de alimentos.
No Pará, o valor do Plano Safra será aplicado especificamente em quê?
É um repasse do governo federal, intermediado no Pará pelo Banco do Brasil e Banco da Amazônia e respaldado por projetos de assistência técnica e extensão rural. O investimento é principalmente para o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e chega ao agricultor como crédito rural, para fortalecimento dos arranjos produtivos locais, da rentabilidade e caráter ambiental das propriedades. Esses R$ 640 milhões são o maior valor do Plano Safra para um estado da Amazônia.
Com esse embasamento, nós, da Emater, pretendemos alcançar os 150 milhões de projetos elaborados para a agricultura familiar e passar das 75 mil famílias atendidas em 2008 para 110 mil famílias, em 2009. Por isso o governo do estado tem investido tanto na Emater, para que possamos aumentar nossa capacidade operacional: a infra-estrutura e os recursos humanos. Nós, inclusive, já negociamos com a Segov (Secretaria de Estado do Governo do Pará) e com a Sepof (Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças do do Pará) e está decidido que a Emater contratará 200 novos profissionais para o campo até o fim do ano, do cadastro do último concurso público.
Até 2002, no governo federal anterior, o orçamento brasileiro da agricultura familiar não passava de R$ 2 bilhões por ano. O governo federal atual destina, só em 2008, seis vezes mais - fato que mostra o reconhecimento da importância da agricultura familiar no Brasil. É bom sempre ressaltar que cerca de 70 % de todos os alimentos produzidos no país vêm da agricultura familiar: o leite, o feijão, o arroz, o milho, a mandioca.
Qual é o principal desafio da Emater?
Expandir o atendimento. Ter condições de trabalhar em áreas geográfica e socialmente mais isoladas, em comunidade rurais às vezes desassistidas, interagir mais com quilombolas, ribeirinhos, pescadores, indígenas. Um dos focos são os assentamentos. Nossa parceria com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) está melhorando e aumentando consideravelmente, com um potencial imenso.
Queremos ampliar nossa participação nos projetos de assentamento da reforma agrária. Tanto que, até o fim de setembro, iremos firmar convênio com a três superintendências do Incra (Belém, Marabá e Santarém), com verbas específicas em torno de R$ 30 milhões.
Nós também estamos em fase de oficialização de um novo convênio com o MDA, provavelmente de R$ 15 milhões, para atendermos melhor famílias assentadas e não-assentadas dentro dos Territórios da Cidadania e de áreas não contempladas pelos Territórios. Desses R$ 15 milhões, 50 % são exclusivamente para investirmos na infra-estrutura da Emater. Nossa meta é chegar a 2010 renovando 100% da frota da Emater: novos carros, novos barcos, novas voadeiras, novas motos – para as equipes técnicas conseguirem chegar às comunidades.
É um desafio nosso. Vencer esse desafio só está sendo viável porque temos o reconhecimento do governo federal pelo trabalho que executamos no estado. Nenhum governo daria dinheiro para uma empresa pública se essa empresa não tivesse capacidade de responder às demandas do campo. Nós somos um dos órgãos de assistência técnica e extensão rural que mais dão resposta positiva para o MDA. É por isso que o volume de recursos para a Emater-Pará só tem aumentado.
Como o senhor explicar essa evolução da Emater?
O sucesso do trabalho tem a ver com a estratégia de gestão do governo do estado, com o compromisso desse governo e com o engajamento dos profissionais, que assumem a responsabilidade prática da relação com o agricultor familiar. Nosso esforço é mostrar para a sociedade como a agricultura familiar é importante. Sabemos para onde queremos que a Emater vá: os planos, as metas, o produto lá na frente do que está sendo trabalhado hoje. Temos clareza do objetivo para o desenvolvimento do Pará, por meio do campo.
Nós, os extensionistas, somos guiados pelos princípios agroecológicos, encaminhando idéias e elaborando projetos baseados na responsabilidade social e ambiental. É uma preocupação do governo do estado e dos extensionistas inserir o Pará, cada vez mais, nesse processo de combate ao desmatamento, ao trabalho escravo, aos crimes ambientais. Nossa estratégia é combinada entre os agricultores e suas organizações, movimentos sociais do campo, Sagri (Secretaria do Estado de Agricultura do Pará), assistência técnica, agentes financeiros, pesquisadores, instituições do setor.
Tanta conversa é necessária porque os projetos da Emater não podem ser simplesmente bonitos ou ecológicos – eles têm que ter viabilidade econômica, não podem dar prejuízo para o agricultor: o crédito não pode ser uma corda no pescoço do agricultor, o crédito vem para resolver o problema do agricultor do ponto de vista econômico e social; o crédito tem que alavancar a qualidade de vida do agricultor, e não o contrário.
Hoje o Pará ainda tem uma taxa de inadimplência (no pagamento do crédito rural) muito grande também por causa da desorganização na elaboração dos projetos.
Então esse também é um dos grandes desafios da assistência técnica?
É o gargalo. Por isso que no ano passado planejamos novas estratégias para a prática do Plano Safra 2008/09. Seminários territoriais foram realizados em todas as 12 regiões de integração estabelecidas pelo governo do estado, para que discutíssemos os APLs (Arranjos Produtivos Locais)junto com as próprias comunidades. A partir das potencialidades dos recursos naturais e do interesse dos agricultores, cada território decidiu quais apls deveriam ser o alvo das políticas de fortalecimento.
Esse modelo de consulta comunitária repercute imediatamente no aumento da produção. Porque não adianta um projeto ser elaborado para uma certa comunidade em um certo município, depois se elaborar outro completamente avulso em outra comunidade, distante 100 km...os projetos não podem ser elaborados avulsos, de forma aleatória; os projetos têm que ser interligados; têm que alcançar, direta ou indiretamente, toda a comunidade. Não é só plantar. Temos que pensar que, depois da colheita, será necessário transportar, comercializar. A comunidade inteira tem que estar preparada e interessada naquela produção.
Por exemplo, a cultura principal da Região Tocantina do Pará é o açaí, por isso lá faz muito mais sentido trabalharmos os recursos do Plano Safra para fortalecermos o arranjo produtivo do açaí. Os agricultores trabalhando sob essa lógica, governo do estado e agricultores agindo em conjunto, projetos com mais volumes de recursos, produção coletiva, escoamento garantido, mercado certo. Será um apl realmente estruturado.
Claro que mirar em APLs específicos não exclui o trabalho da Emater em relação a alguns outros. A Emater elaborará projetos para outros apls. Nesses seminários territoriais, foram definidos 14 apls principais. O carro-chefe posso dizer que é o da segurança alimentar, que agrega as culturas alimentares: arroz, mandioca, milho, enfim.
Tem a ver, também, com a crise mundial dos alimentos, com altas cotações. Precisamos trabalhar em todas as regiões o APL da segurança alimentar no sentido de aumentarmos a produção de mandioca, milho, feijão, para darmos conta pelo menos da demanda interna do próprio Pará.
A tentação de muito lucro com biocombustíveis e com a pecuária pode desviar o agricultor familiar da cadeia produtiva dos alimentos?
Acho que não é uma questão de disputa. O Pará tem terra para todas as vontades cultivadoras e para todo tipo de produção. O que está faltando, na verdade, é o que o governo do estado já está fazendo: discutir com os trabalhadores rurais e suas organizações um processo produtivo que permita maior diversificação de cultivo.
É bem verdade que, em algumas sub-regiões do Pará – sul, sudeste -, por exemplo, o gado é muito forte como tradição. Mas hoje se percebe que a diversificação é a melhor alternativa, tem muito mais resultado para o agricultor, inclusive do ponto de vista financeiro.
Nós não somos contra o gado, muito pelo contrário. Só que, para a agricultura familiar, o gado não pode ser a atividade principal. O agricultor familiar tem 20 hectares, 30 hectares...eu não conheço nenhum agricultor familiar que mudou de vida significativamente por meio do gado. Até porque, no estado do Pará, a qualidade genética do gado leiteiro é considerada baixa, aquém da média nacional – fator que precisamos melhorar e que temos trabalhado, no apl do leite. Hoje 70 % do leite produzido no Pará vêm da agricultura familiar. O leite requer muita infra-estrutura.
O que eu quero dizer que o Pará tem muita área para a produção de alimentos e para todo o resto saudável. Para se ter gado, para novas culturas agrícolas, para o biodiesel, não seria necessário se derrubar uma árvore.Os produtores é que precisam saber usar melhor as áreas. É por isso que o governo tem investido tanto em pesquisa, em tecnologia.
Existem muitas áreas degradadas, extensas, que estão paradas. Essas áreas precisam ser recuperadas, mecanizadas, para novos plantios, para pasto.É preciso pensarmos o desenvolvimento do estado centralizado na preocupação com a questão ambiental.
Qual o caminho para se levar tecnologia para os agricultores familiares?
O governo federal e o governo estadual têm se empenhado em levar essas novas tecnologias, esses novos conhecimentos à agricultura familiar.
Até o fim deste ano, a Emater inaugurará dois laboratórios de solo: um em Marabá e outro em Bragança, justamente para atender os agricultores familiares, indicando vocações do solo, nível de esgotamento, condições de recuperação, de recomposição do solo. A baixa produção geralmente está associada à situação do solo.
Nós trabalhamos para dar oportunidade para que os agricultores familiares possam fazer, gratuitamente, análise de solo e para que saibam como recuperar a terra. Acho que esse é o caminho.
Fora isso, investimos muito na capacitação dos agricultores em todas as áreas e também no fortalecimento das organizações sociais.
Este ano, a propósito, assinamos um convênio com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária). Foi a primeira vez em que essa parceria se oficializou. As duas instituições entendem que só é possível difundir conhecimento e tecnologia para o campo por meio da Emater, porque a Emater tem capilaridade em todo o interior, é um laboratório vivo da agricultura familiar.
Nós estamos implantando no estado mais de 300 Unidades Demonstrativas de todas as culturas e criações.
Entre tantos programas dos governos federal, estadual e municipais e as várias instituições públicas que compõem o setor agrícola e fundiário, qual o papel da Emater?
Cada órgão tem seu papel, sua atribuição. Ninguém se mete na atividade do outro, só colabora, faz parceria. Os órgãos se completam, no sentido de otimizar recursos e ações. Hoje o governo do estado tem um plano integrado para promover qualidade de vida no campo e aumentar a produtividade da agricultura familiar.
Nosso papel é fazer assistência técnica e extensão rural no estado do Pará, trabalhando com a Sagri no fomento, com o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) quanto à regularização fundiária, com a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) na questão ambiental, entre outros. Somos muitos no governo, mas todos afinados.
Não existe desvio de atribuição, nem o desperdício da sobreposição de ações.
Emater mostrou o melhor da agricultura familiar na Expofac
Na mini-fazenda montada no parque de exposições de Castanhal não faltaram espécies de animais criados por agricultores familiares
Os urbanos que só conheciam o campo de longe e os interioranos saudosos das coisas da terra puderam se sentir de verdade em uma fazenda, tal a qualidade do Modelo Rural - espaço em que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater-Pará) simulou, científica e socialmente, o dia-a-dia dos trabalhadores rurais, durante a 40ª Exposição e Feira Agropecuária de Castanhal (Expofac), realizada de 6 a 14 de setembro, no parque de exposições do mais importante município do nordeste paraense. Os agricultores aproveitaram a ocasião para trocar experiências e ter contato com novas técnicas.
Mais de 150 mil pessoas passaram pela porteira da “Fazendinha” que ficou aberta à visitação gratuita durante todo o período da feira.
O Modelo Rural, réplica de uma propriedade campesina, apresentou praticamente todas as atividades e tecnologias que o governo do Estado estimula na agricultura familiar, por meio da Emater. Lagos com piscicultura, viveiros, currais, pocilgas, galinheiros, aviários, casa de mel, casa de farinha, hortas orgânicas, hortas de plantas medicinais, plantios de fruticultura, entre outras amostras era possível conhecer no local.
Ao longo do ano, a estrutura funciona como um grande laboratório e permanente vitrine das ações de assistência técnica e extensão rural do governo do Estado.
Técnicos ensinaram a cultivar hortas em apartamento
Todas as visitas particulares durante a Expofac foram guiadas por técnicos da Emater, que explicaram os procedimentos agronômicos e sociais aplicados no campo. Alguns produtos beneficiados, como mel e tapioca, puderam ser degustados e até comprados em grande quantidade, no espaço em que cooperativas e associações de produtores contaram suas histórias de produtividade e comercializaram sua produção.
A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura no Estado do Pará (Fetagri) esclareceu sobre sindicalismo e ativismo social, em um estande próprio.
Uma das novidades do Modelo Rural este ano foi a apresentação de uma tecnologia inovadora sobre o cultivo de hortaliças e frutas em apartamentos. Um engenheiro agrônomo especializado fez demonstrações, detalhou os procedimentos e orientou as pessoas interessadas.
Excursões escolares diárias e apresentação de grupos folclóricos de comunidades rurais também fizeram parte da programação da Emater durante a Expofac.
Pará é um dos poucos estados a manter transparência em sua contas
O Pará é um dos poucos estados brasileiros que possuem portais que permitem ao cidadão fazer consultas sobre as receitas e os gastos públicos. Dos 27 estados da federação só 11 possuem esse tipo de ferramenta para facilitar o controle e a participação social no governo. E mais. O Pará é um dos seis estados que implantaram portais de controle social nos moldes do Portal da Transparência, junto com a Bahia, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina que são os únicos portais que a Controladoria-Geral da União (CGU) leva em conta já que também reúnem informações sobre o uso do dinheiro por parte da esfera federal. A informação foi divulgada nesta terça-feira (16) pelo site Contas Abertas, que fica hospedado no portal UOL. Confira a íntegra da matéria:
"Apenas 11 estados disponibilizam sites com gastos públicos
O exercício da cidadania pressupõe que a sociedade acompanhe e examine as ações governamentais, sobretudo, que conheça a forma como o dinheiro é aplicado. Contudo, no país, o acesso à informação ainda é problemático. Pesquisa realizada pelo Contas Abertas (CA) revela que apenas onze estados das 27 unidades federativas do país possuem portais que permitem ao cidadão fazer consultas sobre as receitas e os gastos públicos. Isto é, 59% dos estados brasileiros não disponibilizam mecanismos de fiscalização das contas públicas por parte da sociedade.
Segundo o levantamento produzido pelo CA, na região Sul, todos os três estados, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, divulgam suas contas na Internet, permitindo, assim, o acompanhamento dos gastos públicos. Na região Norte, 43% dos estados prestam contas à sociedade possibilitando o acompanhamento das despesas de cada órgão da administração, são eles: Amapá, Amazonas e Pará. Sudeste e Centro-oeste têm apenas um representante na lista de estados com portais: São Paulo e Mato Grosso, respectivamente. O Nordeste conta com dois estados: Bahia, Pernambuco e Ceará.
Nos onze estados que disponibilizam portais, é possível saber, por exemplo, quanto cada órgão da administração gastou e para quem pagou, seja pessoa física ou jurídica, ou ainda o número de funcionários que receberam diárias e passagens e quando os pagamentos foram feitos. Apesar dessas características comuns, a apresentação dos dados não é inteiramente idêntica em todos os estados. O governo da Bahia, por exemplo, divulga também orçamentos temáticos sobre o quanto é gasto em educação e saúde.
O Distrito Federal, apesar de não disponibilizar uma página na Internet com interatividade no acompanhamento das despesas públicas, apresenta planilhas mensais mais detalhadas dos gastos. O site da Secretaria de Planejamento do estado de Goiás, por sua vez, oferece um curso on-line de conceitos orçamentários e de planejamento público. O Rio de Janeiro apresenta tabelas comparando gastos com anos anteriores, além de receitas e despesas. No entanto, são relatórios prontos que não permitem ao cidadão fazer buscas personalizadas.
Todavia, a maior parte dos estados não divulga os valores pagos, apenas as despesas liquidadas, ou seja, aquelas cujos serviços foram reconhecidos como prestados, mesmo que o pagamento ainda não tenha sido feito. Já as dívidas de anos anteriores pagas em 2008, os chamados restos a pagar, são apresentados por órgão, dissociados das despesas do exercício vigente. Dessa forma, não se sabe o gasto financeiro real da administração em cada função, ou em cada órgão, já que é oneroso cruzar os dados.
Os demais estados (menos Roraima e Mato Grosso do Sul) apresentam apenas relatórios bimestrais resumidos de execução orçamentária com um balanço das receitas e despesas. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), as unidades federativas são obrigadas a apresentar esses relatórios. As tabelas, divulgadas a cada dois meses, mostram a dotação inicial, os valores empenhados e as despesas liquidadas no bimestre e no acumulado do ano. O catálogo mostra também a previsão inicial de arrecadação por fonte de receita, assim como a previsão atualizada, o que já foi arrecadado e o que se espera arrecadar até o fim do ano.
A secretaria de comunicação do governo de Roraima esclarece que a execução orçamentária está disponível no Diário Oficial do estado, que é publicado na Internet. Já no Mato Grosso do Sul, onde também não há relatórios bimestrais disponibilizados, há apenas um site de notícias sobre as ações do governo, mas a execução orçamentária não está disponível.
Para levantar os portais, o Contas Abertas entrou em contato com as secretarias de Planejamento ou Fazendas de todas as unidades federativas. E, em alguns casos, as assessorias de comunicação não sabiam informar a localização dos balanços orçamentários nos respectivos sites. A relação completa dos portais pode ser vista aqui. Vale ressaltar que nos sites de todos os estados é possível encontrar as transferências de recursos para os municípios, detalhadas por fonte de receitas. É simples encontrar quanto o município recebeu de IPVA ou ICMS, por exemplo.
A Controladoria-Geral da União (CGU) possui levantamento no qual leva em conta apenas os estados que possuem portais semelhantes ao Portal da Transparência, que reúne informações sobre o uso do dinheiro por parte da esfera federal. De acordo com a CGU, são seis os estados que implantaram portais de controle social nos moldes do Portal da Transparência: Bahia, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco e Santa Catarina. Esse total representa apenas 22% dos estados brasileiros. Além desses, outros quatro estão em fase de inauguração desse instrumento: Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Sergipe.
Embora o ideal seja a situação em que todos os estados e municípios exponham suas contas à fiscalização dos cidadãos, o ministro da CGU, Jorge Hage, pondera que há cinco anos e meio o grau de transparência nas contas públicas das administrações estaduais era igual a zero, o que configura um avanço significativo a quantidade atual de portais. “Os portais devem usar linguagem compreensível aos cidadãos e oferecer navegação amigável. De nada adiante criar um portal com linguagem hermética, entendível apenas por especialistas em orçamento público”, acrescenta.
Consciência coletiva
Jorge Hage aponta que a participação da sociedade é essencial na luta contra a corrupção. “A sociedade só pode participar se tiver informação sobre as contas públicas”, ressalta. A mesma opinião é compartilhada pelo secretário Rosendo Severo dos Anjos Neto, da 7ª Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, o controle social é a mais efetiva forma de fiscalização do Poder Público. “A corrupção, assim como a maioria dos delitos, é praticada por existir a probabilidade de que não seja descoberta. A fiscalização e o controle social, que multiplica o contingente de fiscais, inibem a corrupção”, alega.
Para Rosendo Severo, a sociedade precisa conscientizar-se de que o controle social é um direito, e não um dever. “O maior interessado no combate a esse câncer chamado corrupção é o cidadão, pois é o dinheiro dos impostos pagos por ele que está sendo desviado e, como conseqüência, benefícios não estão sendo recebidos e mais impostos serão cobrados”, explica. Para Severo, tornar pública as informações de todos os entes da federação – estados, municípios, União e suas administrações diretas e indiretas – já seria um grande passo para o efetivo exercício do controle social pela população.
O cientista político e professor da Universidade de Brasília Alexandre Pereira Rocha endossa que a falta de educação, sobretudo, a orçamentária, é um dos fatores impulsionadores da corrupção no país. “Devido à falta de conhecimento e visão da sociedade de como funciona o Estado, os políticos se apropriam dos recursos dizendo que estão fazendo da forma correta quando, na verdade, não estão”, argumenta. “Quanto mais amplo o controle social, menos tende a ser o desvio de recursos públicos”, completa.
Em âmbito federal, as investigações sobre atos ilícitos feitas pela Receita Federal, Ministério Público, CGU e TCU, aliadas ao trabalho da Polícia Federal, têm apresentado resultados expressivos, essencialmente, nos últimos anos. A CGU, por exemplo, foi responsável pela expulsão de 1.750 agentes públicos federais envolvidos em práticas desonestas. Todavia, o controle social, como ferramenta para o combate à corrupção, ainda é um pleito não concretizado. “Quanto mais amplo o controle social, menos tende a ser o desvio de recursos públicos”, lembra o cientista político Alexandre Pereira Rocha.
Ainda de acordo com o cientista político Alexandre Pereira Rocha, o controle social no Brasil ainda não é cidadão, pois é feito por organizações e não por um indivíduo da sociedade. Para ele, o maior embargo à transparência é a falta de clareza dos sistemas. “Para a sociedade que sequer tem idéia sobre o orçamento, é preciso alocar a informação de forma mais educativa e interpretada. Do contrário, a informação não chega à sociedade”, afirma.
Sala da Transparência: Boa prática nos municípios
Para controlar a corrupção, é fundamental o acompanhamento e a supervisão permanente da conduta dos gestores públicos. Desta forma, a informação é o grande norte desta caminhada. Em Ribeirão Bonito, cidade localizada na região de São Carlos, em São Paulo, já é possível fiscalizar as contas municipais. Isto porque, há cerca de quatro meses, uma sala com cadeira, computador, mesa e cadeira dá vida a Sala da Transparência, local onde qualquer cidadão pode acessar as contas da prefeitura.
Henrique Ziller, presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), que programou a Sala da Transparência na cidade, aponta que a área pretende ser um espaço democrático e livre no qual os cidadãos possam verificar as contas e atos do município. “É um sistema informatizado, dentro da prefeitura, com dez relatórios, que traz informações importantes para o controle social da administração pública municipal”, alega. O Instituto, criado há pouco mais de dois anos mediante a associação de entidades representativas de servidores vinculados ao controle de recursos públicos, procura incentivar e fortalecer ações de fiscalização dos gastos públicos.
O presidente do IFC recomendou ainda outros mecanismos que poderiam aperfeiçoar o sistema de busca. “Sugerimos também que fosse implantado, mais para frente, outro tipo de consulta à medida que o cidadão for solicitando”. Outra proposta foi a criação de um decreto institucionalizando a sala da transparência. “Os candidatos à prefeitura, inclusive, já se comprometeram com a institucionalização para que um novo prefeito não possa desfazer a sala”, afirma Ziller.
A criação da Sala da Transparência era um pleito antigo da ONG Amarribo (Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito), entidade especializada no acompanhamento da gestão dos bens públicos e da preservação dos valores e do patrimônio regional. “A transparência é um instrumento para a cidadania, para a melhoria da qualidade de vida da população. Sem ela não é possível analisar, acompanhar e avançar em termos de cidadania”, afirma Lizete Verillo, diretora de Combate à Corrupção da ONG.
Ribeirão Bonito, cidade com 11.383 habitantes, teve em seis anos dois prefeitos cassados por irregularidades na administração pública. Em 2002, o então prefeito Antônio Buzzá (PMDB) foi cassado acusado de desvio de dinheiro. Em março de 2008, o prefeito Rubens Gayoso Júnior (PT) também foi destituído do cargo incriminado por improbidade administrativa. Com a segunda cassação, segundo a diretora da Amarribo, a implantação da Sala da Transparência, disponibilizando o conhecimento, se tornou indispensável para evitar novos casos parecidos.
Lizete Verillo acredita que com o controle social, resultado da conscientização e do acesso à informação, é possível diminuir a corrupção no país. No entanto, avalia que o controle social ainda é uma mudança cultural. “A população ainda não sabe que tem direito à informação. Quando você solicita uma informação, o Poder Executivo tenta inverter a ordem dos fatores. Querem logo saber quem é você, pra que você quer a informação, se a entidade tem registro e essas coisas, como se a informação não fosse pública”, ressalta.
A princípio, Lizete lembra que quando questionadas a divulgar alguma informação, as prefeituras diziam apenas que não tinham o dado e que precisavam se organizar para poder atender a demanda. Hoje, Lisete afirma que as administrações públicas, aos poucos, estão tomando consciência de que o conhecimento da população sobre essas questões é público, portanto, um pleito legítimo. A ONG Amarribo surgiu há nove anos em Ribeirão Bonito. A rede conta agora com 150 ONGs espalhadas em todo o país. A maior parte delas, 51%, localiza-se em São Paulo.
Para a diretora de Combate à Corrupção da Amarribo, a partir do momento que não se tem acesso à informação, dá-se corda branca para que o político corrupto entre em cena. “Se [eles] têm suas contas claras, é porque não há o que esconder, prediz-se que sejam honestos. Mas a partir do momento em que um determinado gestor não quer prestar contas é porque algo está errado”, avalia.
Quem quiser acompanhar as resoluções dos Poderes federais, estaduais e municipais, a ONG Transparência Municipal disponibiliza em seu portal um acumulado de diários oficiais eletrônicos para cada uma das 5.562 prefeituras e 5.562 câmaras de vereadores do país. Além disso, o site ainda permite o acesso a projetos de transparência pública e aos diários do Senado e Câmara Federal.
Observação
Após a publicação da matéria, a Secretaria da Controladoria e Ouvidoria do Ceará entrou em contato com o Contas Abertas para informar que um portal recentemente foi criado. O levantamento do CA sobre os portais que disponibilizam ferramentas que permitem a busca personalizada de receitas e despesas dos estados foi feito há três meses. Contudo, o Contas Abertas utilizou ainda a relação que a Controladoria-Geral da União possui para efetuar a atualização. Posteriormente ao levantamento, o Portal da Transparência no estado do Ceará foi criado. Contudo, o portal ainda não está totalmente concluído e passa por ajustes. O servidor que abriga o site, segundo informou a Secretaria da Controladoria e Ouvidoria do Estado, está com dificuldades operacionais, mas já pode ser consultado neste endereço eletrônico. Vale ressaltar que o Ceará não consta na lista da CGU como detentor de um portal da transparência e nem daqueles que estão em fase de implementação, como informado no início da matéria.
Gestão pública compartilhada para o acesso democrático às florestas
Raimunda Monteiro
Diretora Geral do Instituto de Florestas do Pará
O primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF) do Pará, submetido à consulta pública nos meses de julho e agosto de 2008, sinaliza um novo tempo na utilização de matérias-primas florestais no Estado por entes privados. Peça constituinte do conjunto de instrumentos de controle social sobre o uso de florestas públicas, o PAOF expressa e materializa um sonho construído por muitas mentes, mãos e agentes. O PAOF do Pará é a afirmação do compromisso com a sustentabilidade, alimentado há, pelo menos, três décadas por mentes e lutas de vanguarda na região e no Brasil. O plano tem a autoria compartilhada entre as lideranças dos movimentos sociais, religiosas, acadêmicas, empresariais, políticas e de tantos outros segmentos defensores da Amazônia. Pessoas e instituições que se posicionaram criticamente contra o avanço desenfreado do desmatamento, a privatização irregular e concentradora de terras e florestas, a erosão de riquezas naturais, a perda de capital da biodiversidade e as ameaças derivadas do desperdício e de seus efeitos encadeados. Um Plano Anual de Outorga é uma informação técnica sobre áreas destinadas à oferta para exploração florestal sustentável. E, principalmente, é uma ferramenta valiosa da nova política de gestão pública para o acesso democrático às florestas que compõem o patrimônio da sociedade. O PAOF desencadeia o processo concorrencial, que culmina com os contratos de concessão, passando por um amplo debate sobre as regras expressas em edital, por meio das quais a sociedade pode assegurar condições que favoreçam as economias locais, que repartam benefícios sociais nos municípios nos quais as florestas estão sediadas. Ainda com limitações de informação, o primeiro PAOF do Pará propõe governança sobre o maior complexo de glebas estaduais não destinadas, compreendendo 1.312.244 hectares. Nesta área, o Governo do Pará está providenciando a regularização fundiária das terras onde vivem as populações tradicionais, estudando a necessidade de criação de novas unidades de conservação, em áreas de sensibilidade ecológica, e identificando as florestas que apresentam características econômicas e localização viável para concessão florestal. Essas áreas serão estudadas no segundo semestre de 2008. Os estudos vão subsidiar o Relatório Ambiental Preliminar (RAP), que deverá orientar os debates públicos e os editais de licitação. As dimensões territoriais, a complexidade socioambiental e o reduzido conhecimento científico sobre essas áreas exigem uma abordagem de gestão compartilhada entre o órgão fundiário (ITERPA), de meio ambiente (SEMA) e de fomento florestal (Ideflor). Para exercer a gestão compartilhada, foi instituído um Grupo de Trabalho formado pelos três órgãos, com o objetivo de propor um mosaico de usos que possibilite a proteção das comunidades tradicionais, de áreas de interesse ecológico e o planejamento de longo prazo das áreas de potencial econômico. O primeiro PAOF do Pará desencadeia um processo irreversível de controle social e de necessária presença do Estado na regulação de um mercado que, durante cerca de meio século, funcionou sem regras e sem compromisso nenhum com o futuro. O Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado do Pará (Ideflor), órgão responsável pela coordenação da política florestal do Estado, se coloca à disposição para receber sugestões, as quais também serão encaminhadas à COMEF (Comissão Estadual de Floresta), instância consultiva que reúne representantes dos segmentos envolvidos na economia florestal. O Governo do Pará fez o esforço necessário para, no segundo ano de vigência da nova legislação florestal, acompanhar o Serviço Florestal Brasileiro no segundo PAOF nacional, por entender que a gestão de florestas públicas deve acontecer de forma articulada entre os entes federativos.
O Pará tem pressa em seguir a tendência mundial de valorização de matérias-primas de procedência legal e de manejo confiável. O Pará tem pressa em tirar da marginalidade uma das suas atividades econômicas mais dinâmicas e com condições naturais de se perenizar. O Pará tem pressa em converter suas florestas em fontes permanentes de geração de empregos, de internalização de benefícios sociais e de infra-estrutura que contribuam para elevar as oportunidades de negócios, a competitividade industrial e os ganhos ambientais diretos e indiretos do uso inteligente dos ativos florestais.
Raimunda Nonata Monteiro Diretora Geral do IDEFLOR
O Governo Popular prioriza a agricultura familiar com a nova tabela que estabelece o Valor da Terra Nua (VTN), considerada um avanço no desenvolvimento da política agrária e fundiária
A nova tabela que estabelece o Valor da Terra Nua (VTN) para alienação onerosa de terras públicas no Estado é mais um avanço no desenvolvimento da política agrária e fundiária do Governo do Estado. O foco principal nessa área prioriza a agricultura familiar.
A determinação nesse sentido foi publicada através da Resolução 001, no Diário Oficial do Estado, do dia 28 de agosto passado, pelo Conselho Estadual de Política Agrícola, Agrária e Fundiária (Cepaf). O órgão responsável pelo cumprimento da tabela é o Instituto de Terras do Pará (Iterpa).
Em sua essência, a tabela permite ao Estado alienar terras priorizando a pequena propriedade e áreas que respeitem a legislação ambiental, considerando que os novos valores vão variar de acordo com o tamanho da propriedade e da situação ambiental, ou seja, quanto maior o respeito pelas áreas de preservação permanente e as reservas legais, menor será o valor pago pelas terras.
Administrativamente a Resolução estabelece que os preços das terras públicas do Estado para alienação serão fixados com base nos preços praticados no mercado imobiliário rural, seguindo critérios específicos, tais como hectare, município e região. Os preços serão definidos, a partir da pesquisa de mercado realizada pelo Iterpa, pelas 12 regiões de integração do Estado, determinadas pelo Planejamento Territorial Participativo (PTP).
Tamanho e situação ambiental da terra definem novos preços
Uma característica desta nova tabela em relação à atualização dos preços burocráticos do Iterpa é a realização de vistoria, levantamento, demarcação e georreferenciamento. Assim como a atualização dos preços que virão a ser praticados quando a nova Lei de Alienação de Terra for aprovada. No momento, encontra-se em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado (Alepa).
Um dos principais diferenciais da nova tabela é a variação do valor da terra em função do tamanho da propriedade e da situação ambiental, quando a terra pode subir até 100% sobre o seu valor. Quanto mais forem respeitados os limites ambientais, menor será o valor da terra.
Com a publicação da Resolução, o governo do Estado demarca o interesse na promoção da pequena propriedade, fixando que o pequeno paga até 30% menos no valor médio e o grande até 20% a mais, respeitado o limite de até 2.500 hectares.
Outra definição da Resolução é que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) passará a partir de então a ser informada sobre os passivos ambientais dos que estão comprando a área, o que não acontecia anteriormente.
A pesquisa que resultou na publicação da nova tabela de preços foi minuciosamente feita pelo Iterpa, através da Diretoria de Gestão, Desenvolvimento Agrário e Fundiário (Deaf). Os valores publicados estão baseados em levantamento feito em dezembro do ano passado. A última tabela publicada foi em 2006. A pretensão do Iterpa é a renovação anual da tabela.
Até 500 hectares - Uma outra Resolução publicada pelo Cepaf, também no dia 28 de agosto passado, autoriza o Iterpa a regularizar áreas de até 500 hectares sem consultar esse Conselho, o que anteriormente não era permitido.
Entretanto, permanece a necessidade de autorização do Cepaf de 500 a 1.500 hectares, e entre 1.500 a 2.500 hectares, autorização da Alepa. Os objetos que tratam as resoluções foram sugeridos pelo Iterpa ao Cepaf.
O Cepaf, instituído pela lei 5.849, de 1994, é formado por instituições públicas e representações da sociedade civil. Entre suas competências, propõe diretrizes da política agrária e fundiária e, ainda, estipula trimestralmente a pauta das VTN (terra limpa, sem melhoramento); a correção mensal, entretanto, obedece a Unidade Fiscal do Estado.
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Artigos
3/10/2008