João Pissarra Esteves

O Espaço Público é o tema proposto para reflexão, que aqui discutiremos na perspectiva da resistência social e da sua relação com os media.

O ponto de partida é a «mudança estrutural» das instâncias do Público, definida no quadro de desenvolvimento das sociedades modernas (Habermas, 1962) e que se tornou motivo central de discussão da teoria social neste último meio século (para um ponto de vista geral: Calhoun, 1992). Em breves palavras, caracterizamos esta transformação como uma crise da comunicação pública, a que os media surgem intimamente associados: a sua subordinação a interesses particulares gera a nível da comunicação uma menor liberdade e autonomia, a limitação da capacidade de expressão das dinâmicas sociais e o predomínio de uma racionalidade de tipo técnico-instrumental.

A rarefacção dos valores da liberdade e da igualdade – a nível da comunicação pública – define o sentido da crise em questão; cuja consciência remonta já, pelo menos, a Alexis de Tocqueville (1840: 17-18), atingindo nos nossos dias um radical sentido crítico, por exemplo, na célebre negação provocatória da própria existência da opinião pública (Bourdieu, 1984: 222-235).
No âmago desta crítica está a questão central da cidadania: a imagem de um cidadão diminuído, o sujeito que deixou de se assumir como aquele que produz a opinião pública, para se tornar um mero consumidor de mensagens dos media (Rodrigues, 1985: 12).

Sobre os «Media»: entre comunicação e funcionalidade

As nossas sociedades são marcadas por uma crescente complexidade, definida esta em termos de uma diferenciação funcional das suas estruturas, cuja expressão a nível de organização político-económica dos media se traduz numa posição predominante dos chamados «media simbolicamente generalizados»: o dinheiro e o poder – dispositivos de regulação sistémica por excelência das nossas sociedades (Luhmann, 1982: 203-210).

O efeito conjugado da acção destes dispositivos funcionais sobre o universo da comunicação impõe uma homogeneidade essencial: a produção de uma comunicação pública vassalada pelos media, quesucessivamente se vai divorciando mais e mais da política, ao ponto de relegar esta para uma posição de marginalidade. A ideia da política como uma actividade de participação cívica e um processo de formação da vontade colectiva volatiliza-se quando a sua representação (nos media) toma a forma de «um mero assunto de administração ou uma luta pessoal mais ou menos sórdida pelo poder» (Hallin, 1985: 134).

Podemos então concluir que a acção dos media funcionais sobre os media de comunicação tem servido, sobretudo, uma acção de tipo manipulativo e formas de propaganda, que põem seriamente em causa um carácter público e racional das estruturas de comunicação. Quando, por exemplo, a discussão dos problemas do desenvolvimento se assume como uma matéria de especialistas, ou como uma actividade lúdica de grandes celebridades mundiais torna-se evidente o bloqueio de pensamento que temos vindo a referir: estas formatações induzem o esquecimento (e censura) de outros sentidos possíveis da realidade que nos rodeia, limitando a nossa própria capacidade de compreensão dos fenómenos (da fome, da pobreza, das desigualdades, da destruição de recursos, etc.), das suas causas.

A nível do Espaço Público, o resultado é a contenção dos pontos de vista sociais divergentes e, por conseguinte, uma certa lógica de exclusão social. Não devemos esquecer, porém, que qualquer possibilidade de mudança neste âmbito não pode ser pensada em termos meramente formais: estando em causa as estruturas de compreensão dominantes, qualquer forma de contestação consequente terá de começar pelas próprias estruturas compreensivas dos media, sendo certo porém que «estas só mudarão quando se verificarem alterações muito profundas a nível da cultura política» (Bohman, 1996: 212).
Esta condição diz-nos muito sobre a dificuldade em afirmar ideias diferentes das oferecidas pelos media sobre as questões da cooperação e desenvolvimento.

Agendamento: o conflito em torno das significações

A nível dos media noticiosos, este tipo de constrangimentos joga-se na chamada função de «agenda setting».
O agendamento dos media é um processo de gestão de bens escassos - o tempo e a atenção. Mas respeita, também, um critério propriamente político, decorrente do papel democrático reconhecido aos media nas nossas sociedades. Deste modo, a agenda noticiosa deve conjugar um duplo princípio: eficácia e legitimidade – orientações que de devem equilibrar em termos de abertura e fechamento das agendas, abertura às diferentes vozes/opiniões e fechamento enquanto orientação das discussões públicas num sentido deliberativo.

Mas a crise da comunicação pública dá-nos exactamente o oposto: o desequilíbrio destes dois princípios, prevalecendo objectivamente um fechamento das agendas como resultado da cada vez maior supremacia dos formatos mediáticos de tipo «infomercial» ou «infoteinment» – novas linguagens dos media que apagam as linhas de fronteira dos diferentes de géneros discursivos (notícias, entretenimento, advertising, etc.) (Dahlgren, 1987: 28). Nasce assim um discurso público não-democrático, mesmo que este não assuma a forma deliberada de uma censura – por exemplo, desta ou daquela posição em particular sobre o desenvolvimento – ou de exclusão premeditada de certos actores sociais. O fechamento de sentido produzido é resultado da supremacia (se não exclusividade) de determinadas formas e efeitos de sentido: o poder encantatório de certas palavras, frases e, sobretudo, imagens que são capazes de criar sobre o desenvolvimento e a cooperação mundiais uma certa aura de sedução e fascínio. O embelezamento das catástrofes, que inebriou os futuristas, mas de que Walter Benjamin desconfiava e a que deu o nome de esteticização da política: «a auto-alienação que atingiu um grau tal que permite [à humanidade] assistir à sua própria destruição como um prazer estético de primeiro plano» (Benjamin, 1955: 113).

Este tipo de distorção da comunicação pública corresponde a um sacrifício do princípio da legitimidade: o acesso condicionado ao Espaço Público, como resultado de uma situação genérica de desigualdades na distribuição de recursos entre os diversos participantes da comunicação pública. Por detrás da retórica da ajuda e da cooperação diariamente exibida esconde-se uma verdadeira guerra: a dura luta simbólica em torno das palavras e das imagens com que se constroem as significações. Guerra de repórteres, correspondentes e enviados especiais, das grandes redes de informação e de meios técnicos de difusão, de gabinetes de imprensa e «spin doctors»; mas também um combate onde o cidadão comum tem o seu lugar, a uma escala de recursos, porém, completamente diferente dos experts que hoje dominam o grande negócio da informação à escala planetária.

Nesta guerra em torno do sentido, importa não esquecer que a mediatização das questões do desenvolvimento assume desde logo a perspectiva de um certo tipo de negócio, comandado por palavras de ordem que não são certamente as de cooperação, ajuda ou solidariedade.

Um Espaço de Resistência da Sociedade Civil
Perante esta deriva da comunicação pública, as ciências da comunicação interiorizam por vezes com demasiada facilidade o modelo da manipulação e da propaganda como sua base de trabalho. Um ponto de vista crítico foi, assim, relegado para um lugar secundário, perdendo-se de vista a discussão de questões fundamentais da problemática comunicacional.

Na pesquisa social crítica da comunicação, o escrutínio sobre os limites de um controlo e planificação generalizados da imensa rede que hoje constitui o Espaço Público deve ser uma preocupação prioritária. Bem como o recenseamento o mais possível sistemático das formas (e possibilidades) de resistência social a este nível. Pensar formas de resistência às estratégias de captura montadas faz todo o sentido na medida em que o Público se mantém vinculado a uma grande diversidade de contextos informais de experiência simbólica, nos quais a intercompreensão linguística continua a ser prioritária. É esta força propriamente comunicacional com origem nos círculos sociais de discussão do Mundo da Vida, na dinâmica dos movimentos sociais e nas novas identidades sociais que se assume como energia vital da nova dinâmica da Sociedade Civil: a força capaz de transmitir um novo fôlego à Sociedade Civil e que possibilita a esta uma afirmação social combativa e politicamente autónoma (Cohen e Arato, 1992: 29-30).

É aqui que se podem gerar os novos sentidos para uma discussão dos problemas do desenvolvimento, a partir de um Mundo da Vida de experiências directamente ligadas a esses problemas, das populações que diariamente com eles se confrontam. A afirmação social desses novos sentidos pressupõe, em seguida, a sua condução através dos media para uma discussão pública alargada, de modo a que a partir dela se chegue à formação de uma vontade politicamente operacional, isto é, com capacidade de influenciar efectivamente as instâncias de decisão política. Para a Amazónia, este Espaço Público corresponde a uma revalorização da voz, dos interesses e das capacidades das suas próprias populações – numa perspectiva universalista, mas não da (falsa) globalização imposta de forma heterónoma.

Sobre os Media como «Quarto Poder»

A noção dos media como «Quarto Poder» merece ser repensada à luz da transformação do Espaço Público aqui discutida. Esta ideia corresponde a uma projecção política ao mais alto nível do Espaço Público, mas cuja verificação nas presentes condições sociais se mostra bastante problemática: mais facilmente os media se apresentam hoje como ameaça ou um verdadeiro perigo para o Espaço Público (e a própria democracia). Representarão eles, assim, um poder que atravessa o Espaço Público mas que já não o representa e foge mesmo ao seu controlo?

Para responder a esta questão, tomemos como referência o princípio da igualdade e consideremos as limitações que se lhe colocam, por exemplo, tendo em conta os meios consignados aos diversos participantes da comunicação pública: de um lado, aqueles (uma minoria) que têm um acesso regular aos media, e do outro, a grande maioria dos cidadãos que não pode usufruir desse privilégio. Entre os primeiros, por sua vez, há também a considerar as diferenças abissais que separam os profissionais dos media, os actores sociais organizados (institucionais) e todos os demais actores sociais (a título individual ou colectivo, como seja as novas formas de identidade, as diversas associações e organizações sociais de carácter mais informal e espontâneo, ou menos organizado e institucional).

As desigualdades inerentes a estes diferentes estatutos têm um significado próprio em termos de comunicação. Trata-se de uma verdadeira estrutura de poder hierárquico, com dimensão e amplo impacto social: os estatutos quase-institucionais de que se encontram investidos os diversos actores da comunicação pública (dos media) organizam uma certa distribuição assimétrica do poder de influência no conjunto da sociedade.
A pergunta que se impõe passa então a ser esta: quem detém, de facto, o dito «Quarto Poder»?

Embora sem possibilidade de formular uma resposta definitiva, as questões do desenvolvimento sugerem-nos um recorte mais preciso para esta interrogação. Mesmo quando novos actores sociais conseguem visibilidade nos media, estarão estas novas vozes a conquistar de facto os media para a comunicação pública, ou o que acontece é antes o inverso: uma nova forma de neutralização das vozes alternativas, pela sua conversão aos padrões discursivos do espectáculo e do sensacionalismo mediáticos?

Negociações de Sentido e o Lugar de Resistência da Recepção
Esta pergunta torna mais perceptível a importância das questões éticas e morais a nível do funcionamento dos media, e como estas questões emergem hoje como uma forma de resistência ao complexo jogo de forças que nas nossas sociedades tem criado uma maior concentração de centros de poder.

Falamos de resistência, desde logo, por parte do próprio corpo social dos media, quando os seus profissionais (e em primeiro lugar os jornalistas) manifestam preocupação em estabelecer critérios deontológicos para o exercício da sua actividade. Vários autores, porém, têm alertado para os perigos de uma ideologia do profissionalismo, referindo-se em concreto ao tipo de enquadramento mais habitual dado à deontologia: são diversas as suas fragilidades internas, que têm de facto inviabilizado qualquer possibilidade efectiva de transformação da actual situação dos media (Curran, 1991: 98-100).

Como resultado de uma maior consciência destas limitações da deontologia, surge cada vez mais na ordem do dia a exigência de uma espécie de constitucionalização jurídica do chamado Quarto Poder – sob pressão directa da Opinião Pública e que os próprios actores políticos têm também, progressivamente, vindo a assimilar.

A preocupação ético-moral com o funcionamento dos media consiste num impulso crítico de auto-reflexão que parte do Público, mais propriamente, trata-se da activação de energias regeneradoras situadas em zonas periféricas que procuram conquistar o coração do próprio Espaço Público. Nem o dito paradigma científico da manipulação, nem a hoje em dia muito em voga «narrativa» pós-moderna do fim do Espaço Público dispõem contudo de instrumentos adequados de leitura deste género de fenómenos. O lugar da recepção e o importante trabalho simbólico desenvolvido a este nível passam-lhes despercebidos, e assim nenhuma destas perspectivas se mostra capaz de valorizar a importância das interpretações de sentido complexas das práticas discursivas dos media. O marcante trabalho de Stuart Hall neste domínio sublinha a importância da recepção enquanto processo dinâmico de produção de significações e de novos sentidos de leitura das formas simbólicas dos media (Hall, 1980: 59-61). Trata-se de uma realidade dos media de facto incompatível com certas imagens simplistas e caricaturais do Público que entretanto se tornaram moda, como seja as do «público fantasmagórico» (Lippmann, 1925) ou do «público simulacral» (Baudrillard 1981:17 e 42).

Relativamente às questões do desenvolvimento, estas imagens do público servem a fabricação mais ou menos intencional de um amplo «consentimento social». O público como fantasmagoria ou o público como simulacro são uma negação do Público propriamente dito e, em última instância, do próprio Indivíduo também enquanto sujeito social, dado que ambas assumem como pressuposto a incapacidade de cada um de nós se constituir de uma forma autónoma, em termos cognitivos e morais. É como se cada indivíduo fosse incapaz de formar a sua posição própria sobre o conjunto de problemas que as questões do desenvolvimento suscitam. Mas não é isso o que a presente situação política e social mostra: uma expressividade pujante do Público, que não passa só pelos media, mas a que estes não são alheios, designadamente no que diz respeito à complexa recepção de que as suas mensagens são objecto – negociações de sentido em torno de leituras conflituais (e críticas) das mensagens e discursos intencionalmente produzidos pelos media sobre questões de desenvolvimento.

A esfera pública é a primeira hoje a concordar que a sua situação é de grande apuro (Gitlin, 1998: 170). Neste sentido, podemos dizer que a visibilidade cada vez maior de uma crítica social ao actual funcionamento dos media traduz, de forma ambivalente mas convincentemente, uma certa vitalidade do Espaço Público. Contra os piores cepticismos, o Espaço Público continua a mostrar-se activo e mesmo a evidenciar sinais de revitalização, inspirado por referenciais ainda profundamente modernos – na base de motivações emancipatórias.

Esta crítica social manifesta-se de forma muito heterogénea, mas comum a todas as suas manifestações está uma orientação de carácter normativo, cuja base é definida pelas funções socialmente atribuídas aos media nos regimes democráticos do Estado de Direito (Blumler e Gurevitch, 1995: 97). Desta motivação normativa são deduzidos os princípios que norteiam uma avaliação crítica dos media (da situação existente), bem como a formulação de propostas de reorganização dos actuais complexos mediáticos – um olhar sobre o presente que tem no horizonte o desejo de construção de um futuro diferente.

Notas Finais

A extensão desta minha breve reflexão já vai longa, mas antes de terminar gostaria de acrescentar umas palavras finais para clarificar melhor o meu ponto de vista sobre alguns dos problemas aqui discutidos.

Primeiro, sobre a Democracia Deliberativa.
Creio que este conceito é o que melhor exprime (e defende) as condições políticas de revitalização do Espaço Público que aqui equacionamos. Democracia que assenta na possibilidade/necessidade de um bloqueio dos processos de conversão de poder administrativo e poder económico em influência político-publicística; por conseguinte, uma prática política baseada na cidadania e que encontra nos media um campo prioritário da sua intervenção. Ou para sermos ainda mais precisos, a Democracia Deliberativa tendo como horizonte a possibilidade de «constituição da opinião e vontade do público a partir da própria perspectiva deste», em oposição àquele tipo de acção que é dirigida ao público a partir do exterior, que visa «exclusivamente influenciá-lo com o objectivo de manutenção do poder político constituído e que apenas pretende extorquir do espaço público a lealdade de uma população reduzida a massa» (Habermas, 1992: 460).

Retomando as questões do desenvolvimento e sintetizando estas ideias, diria o seguinte. Contra as fraquezas de um Espaço Público oficial – seja qual for o nível a que este se coloca (regional, nacional ou mundial) – o único combate que vale a pena travar, de um ponto de vista democrático, não é em nome de qualquer verdade superior sobre o desenvolvimento, por muito que dela estejamos convencidos, mas sim o combate pela construção de um Espaço Público verdadeiramente do Público: em que a participação se alarga consistentemente, de modo a que a procura da verdade (e da justiça) se possa fazer não em nome da fé ou de dogmas, mas em respeito do melhor processualismo comunicacional.

Segunda e derradeira nota final, sobre a necessidade de uma «autolimitação da Sociedade Civil» (Cohen e Arato, 1992: 15 e sg.s) – que por extensão aqui aplicamos ao próprio Espaço Público. A revitalização do Espaço Público não deve confundir-se com uma qualquer posição de hegemonia social, sendo necessário sim definir certos limites no que respeita ao modo como o Espaço Público se relaciona com outras esferas da existência humana e de organização das nossas sociedades: o Mundo da Vida, o Estado e os Sistemas Funcionais. A montante ou a jusante, todos estes domínios estabelecem um certo tipo de relacionamento com o Espaço Público, mas não podem ser objecto de uma qualquer assimilação por parte deste; sob pena de a própria razão de ser do Espaço Público ser posta em causa: por esgotamento das energias que o alimentem e garantem a sua permanente regeneração (como é o caso do Mundo da Vida), por supressão daquilo que é de certo modo o seu desiderato (a vigilância e o controlo do Estado), ou ainda por pura falta de capacidade no que diz respeito ao domínio de determinadas competências (de regulação, controlo e planeamento, as quais cabem precisamente aos sistemas funcionais da sociedade).

Ensaiando uma derradeira aplicação à questão do desenvolvimento. Temos assim, por um lado, o Espaço Público constituído na base da dinâmica das diferentes associações sociais e redes de comunicações que formam a Sociedade Civil, no interior das quais fluem os processos de opinião que têm em vista constituir uma posição geral vinculativa, isto é, uma Opinião Pública formada a múltiplos níveis (locais, regionais, nacionais, por diferentes segmentos culturais e, cada vez mais, também, a uma escala planetária) sobre os problemas (do desenvolvimento) em discussão. Por outro lado, temos esta mesma Opinião Pública que, a partir do momento em que atinge um certo nível de articulação, procura influenciar politicamente as decisões sobre o desenvolvimento (programas, definição de prioridades, etc), a nível dos diferentes governos e das instâncias políticas internacionais, sem poder no entanto substituir-se a estas entidades (que são as detentoras das competências legítimas propriamente ditas de decisão).

Por fim, temos os diversos sistemas funcionais directamente implicados nesta matéria (os aparelhos administrativos de governação e diplomáticos, o sistema económico e as grandes corporações internacionais, os complexos militares e outros organismos de segurança); sistemas de um modo geral altamente especializados, dispondo de sofisticados recursos e com competências técnicas próprias, mas que no entanto têm uma legitimidade de acção que não pode ser gerada a partir do seu próprio interior, estando sim dependente de um controlo político que pertence, em última instância, ao Espaço Público.

A formação de uma vontade política sobre as questões do desenvolvimento põe em evidência, neste quadro de uma Democracia Deliberativa, a intervenção determinante do Espaço Público e da Opinião Pública em termos de capacidade efectiva de influência das decisões propriamente políticas e controlo da acção dos diversos sistemas e sub-sistemas funcionais neste domínio. Mas não podemos esquecer que este tipo de funcionamento democrático corresponde a um modelo de análise propriamente dito, cujo objectivo é proporcionar uma melhor compreensão da realidade, em função de determinados pressupostos normativos; deste modo, a sua verificação num plano de pura facticidade é sempre problemática, e tanto mais quanto a própria realidade não se apresentar configurada de acordo com os princípios de uma organização plenamente democrática da vida colectiva.

Numa perspectiva estritamente historicista, esta formulação que acabei de apresentar sobre a autocontenção do Espaço Público pode parecer ainda algo tímida ou defensiva. Mas se atendermos ao pleno significado político do conceito, a avaliação será diferente: reconhecer e atribuir ao Espaço Público capacidade efectiva de influência política corresponde a uma radicalização absolutamente decisiva do seu papel democrático – sobretudo se o termo «influência» for assumido num sentido lato, isto é, se entendermos a formação de opinião como um contributo reflexivo de primeira ordem para o trabalho geral e inesgotável de uma construção autocompreensiva da sociedade.
Além disso, esta noção de Espaço Público é também aquela que melhor justiça faz ao seu próprio recurso constituinte fundamental: a comunicação – a energia propriamente dita de que se alimenta o Espaço Público e de que este depende a todo o momento para se reproduzir. 

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