Fábio Fonseca de Castro

2. Inventando um outro modelo de Comunicação
Pensar a Comunicação, no âmbito do Governo do Estado do Pará, conforma um desafio associado à superação de um paradigma herdado: pensá-la não como um instrumental utilitário na relação governo/sociedade, mas sim como um processo social autônomo, associado à própria organização social – ou seja, à relação de contigüidade dos indivíduos entre si e com seu espaço, com o uso que fazem de seu território e com o processo de maturação de suas escolhas.

Esse desafio resultaria em superar uma percepção mecanicista e utilitarista da mídia e construir um projeto de Comunicação pautado pelo compromisso de democratização do espaço público. Pelo compromisso de constituição de uma esfera pública inclusiva, participativa e politizada.
Nesse sentido, esse desafio associa a política de Comunicação, diretamente, aos macro-objetivos do governo: inovação para o desenvolvimento, gestão democrática e participativa e qualidade de vida para todos e todas. Também a associa a outro macro-objetivo tangencial, presente nos três referidos e em todos os atos de fala da Governadora: a integração regional do estado. Esses objetivos não precisam ser, meramente, divulgados, mas sim pactuados com a sociedade, o que pressupõe debate público, enfrentamento de posições e construção coletiva. E para isso não há como não pensar a Comunicação como meio para uma gestão participativa. Tampouco como deixar de vê-la como projeto de inovação tecnológica. Considerando ainda que ela pode concatenar projetos de integração regional, construindo espaços público para o debate social localizado e, assim, gerando qualidade vida para populações sem acesso à mídia – ou a boa mídia -, pode-se pensá-la como uma área estratégica para o projeto político iniciado.

Mas isso se se considerar que a Comunicação não é, simplesmente, um projeto de informação, publicidade, relações públicas ou marketing político. Essa parte técnica da Comunicação, digamos assim, é apenas um acessório para coisas que estão bem além da maneira como o senso comum a representa. E é nesse sentido que propomos iniciar um debate a respeito de como a mídia – pensada não apenas na sua dimensão instrumental ou empresarial, mas, também, como processos e modelos comunitários e sociais de comunicação – pode vir a ser um instrumento fundamental para a concretização dos objetivos de governo acima referidos e, mais que isso, para a instauração de processos sociais de politização, valorização e capacitação do homem paraense.

A Comunicação que pensamos não prefere falar em jornalismo, publicidade ou marketing em detrimento de termos como esfera pública, mídia comunitária, inclusão digital e democracia. E esse debate, por outro lado, pretende levantar questões de fundo estratégico que se podem evidenciar, por exemplo, por meio de axiomas como: deve a mídia, ou melhor, esta mídia, pautar as ações do governo em detrimento do contrário? - ou seja, do debate público a respeito dos projetos e ações do governo?

Não seria o caso de lembrar que, há alguns anos, o Partido dos Trabalhadores adotava um modelo de pactuação com a sociedade centrado na defesa do diálogo social e que esse modelo, mesmo sem ser abandonado, passou a conviver e, talvez, a ser superado por um novo modelo de pactuação social centrado, este, na mídia e no marketing?

Sem desejar sugerir que a mídia, essa mídia, não tenha importância, o que pretendemos evidenciar é o fato de que a mídia não precisa ser pensada, exclusivamente, como uma estratégia de sedução ou de controle.

A mídia que propomos deseja reativar, na medida do possível e sem ilusões maiores, a esfera pública. Deseja ampliar a participação social no debate sobre o que a cerca. Deseja dar voz ativa ao homem, ao maior número possível de homens e, assim, promover sua auto-estima – a verdadeira auto-estima, que decorre de saber-se agente político de seu destino, e não aquela que, na gestão anterior, foi tão apregoada e que concorria para a passividade, tornando o sujeito um espectador passivo de um discurso hipnótico sobre sua identidade.

O que desejamos é uma mídia republicana, que contribua para tornar republicana a sociedade. Nesse sentido, gostaríamos de atualizar a reflexão sobre o espaço público, sugerindo meios para a concretização de uma experiência de ação comunicativa situada na vivência social, na vida cotidiana e localizada num espaço preciso de ação e de interlocução de atores sociais que se instituem, midiaticamente, a partir de sua concretude histórica, num processo de circularidade cultural que os torna completos naquilo que são, que vêem, que pretendem. Na história que contam de si.

Antecipando um tema que não será aqui esgotado, o que queremos é uma mídia que não seja, digamos assim, metafísica. Que não produza ficções de generalidade, de identidade ou de substância. Que não pense os “receptores” como sujeitos passivos, meramente. Uma Comunicação pensada como ação, como práxis.
O que desejamos é pensar numa Comunicação inclusiva e republicana.

3. Reformulando o espaço público: a vez do local
Em outros termos, instituir uma esfera pública local, centrada na experiência imediata, territorial, dos sujeitos que dela participam, numa proposta que nos remete, embora por outra via, à noção de espaço público.

Essa noção é tematizada, pela sociologia da comunicação clássica – o referencial crítico frankfurtiano -, como uma arena de visibilidade para o debate e a confrontação de idéias a respeito do interesse comum. Jürgen Habermas (1984), herdeiro dileto da teoria crítica e referencial contemporâneo mais consistente dessa percepção, empresta o termo de Kant, definindo-o como uma esfera intermediária de poder, que se constituiu, historicamente, no século XVIII, entre a sociedade civil e o estado. Trata-se de um espaço simbólico, aberto ao enfrentamento dos discursos.
Habermas apresenta o espaço público como uma conquista da razão e como fórum privilegiado para a construção da democracia. Porém, para efetivar-se, o espaço público demanda tempo, ou seja, uma experiência histórica comum. Além disso, exige valores comuns, um vocabulário específico e, sobretudo, um mútuo reconhecimento das legitimidades. Nesse sentido, Habermas constata, não se declara, simplesmente, a existência de um espaço público – tal como se convoca eleições: se constata ou não a sua existência.

Essa percepção contém, ainda, uma crítica importante ao papel dos mídia como instrumentos de desarticulação do debate ali ensaiado. O papel inicial de uma publicização de todas as idéias, concatenadas através dos mídia, teria cedido lugar a uma simples publicidade de algumas idéias, fixadas e impostas por meio dos mídia.

Isto se teria dado gradativamente, como resultado de uma duplicidade de projetos concorrentes na sociedade liberal, um deles associado ao projeto democrático da liberdade coletiva, que pensava a publicidade como uma defesa contra o segredo e a obscuridade próprias ao estado e o outro associado ao movimento, igualmente iluminista e moderno, da emancipação, a qual pode ser compreendida como a valorização da liberdade individual contra tudo o que era privado. Aos poucos, este segundo movimento tendeu a dominar o processo e chegamos a um contexto social que, nos anos 1980 e 90, acabou tornando o  modelo de um espaço público marcado pela emancipação um consenso político. Esse modelo é o estado neoliberal, com seus sucedâneos que ainda perduram. O que ele propõe é uma democracia formal, burguesa, na qual a noção de emancipação já não é mais um direito, mas um processo fundamental e mecânico de inserção social. Nesse processo se encontram as variações contemporâneas da antiga emancipação: o individualismo e a percepção da publicidade como emanação do direito de fala e proposição.

Os processos de comunicação atuais derivam e perpetuam esse consenso político. A mediação da informação e da opinião é realizada por circuitos complexos - no que se refere à sua situação tecnológica - mas também unívocos - na sua coesão ideológica e na sua hierarquização interna. Nesse sentido é que uma publicização de todas as idéias se converteu numa publicidade de algumas idéias.

Esse tema é bem conhecido de Habermas e de outros autores, como Wolton, todos eles denunciadores das contradições da esfera pública midiatizada. Porém, no que pese considerar que, efetivamente, os meios de comunicação contribuem para uma fragmentação desse espaço público e, mais além, para uma anodinação dos papéis sociais envolvidos no processo de debate que ali tem lugar, é preciso lembrar que o chamado espaço público, efetivamente, não constituiu senão um espaço para alguns públicos.

Observe-se que nem todos os homens tiveram acesso, historicamente, ao que Habermas chamou espaço público. Observe-se também que o espaço público, construído por uma moralidade burguesa, jamais permitiu que determinados temas fossem, realmente, tratados em seu interior.

Não obstante, na mesma medida em que a democracia é um modelo imperfeito que, entretanto, constitui a única chance de materialização de um processo social justo, a noção de espaço público conforma uma rara possibilidade de materialização e de acessibilidade dos indivíduos a um debate efetivo, concreto e producente.
Que se deve fazer, então, para efetivar esse debate? Pensamos que garantir uma acessibilidade concreta de agentes sociais dispersos e, quase sempre, prejudicados em suas condições de acesso e participação. E é nesse sentido que devemos começar a pensar, seriamente, verdadeiramente, numa tv e numa rádio públicas no estado do Pará. E não apenas: devemos pensar também em formas de dar garantias ao debate social comunitário e localizado, à inclusão digital, à educação à distância, à democracia midiática. Porfim, precisamos pensar numa publicidade que obedeça, rigorosamente, ao princípio da impessoalidade, exigido pela Constituição e fundamental para a construção da difícil igualdade social que desejamos.

Efetivamente, a crítica que fazemos ao modelo habermasiano é quanto à sua rigorosa pretensão à uma totalidade que, em nosso ponto de vista é, meramente, um discurso metafísico, um modelo e uma fé burguesa.

A razão de que nos fala Habermas é uma razão universal. A comunicação de que nos fala também o é. O modelo de ação comunicativa que nos propõe possui invariáveis. E nada disso funciona.

Porém, pensamos, podemos falar numa razão que não é universal e nem eterna, mas sim prática, material, localizada. E podemos falar em esferas públicas que não envolvem todos os homens, mas os homens de um determinado lugar, na sua relação imediata, material e viva. Podemos falar numa ação comunicativa que se produza fenomenologicamente, ou seja, a partir das experiências vivenciadas desses agentes sociais que, por essa via, poderiam construir seus próprios modelos de interlocução e a partir dos códigos simbólicos conhecidos pelo grupo.

A organização social está ancorada no espaço onde se dá, e, por isso, numa manifestação de compartilhamento de poder que pode ser compreendida como esfera pública. Os indivíduos que se organizam em torno de projetos comuns acabam demandando o direito de elaborar as regras de jogo que regem suas relações mútuas e, ao fazê-lo, produzem formas de ação política que vêm a ser aquilo a que Habermas (1984) denomina “espaços autônomos de domínio público”. Transpondo a percepção habermasiana para uma dimensão imediata e localizada, encontraremos regras que não obedecem à essa racionalidade universalizada que lhe é tão cara, mas a outros paradigmas, conjunturais. O que nos remete à noção de diálogo, circulação e troca tal como é pensada por Mauss (1924).

4. A comunicação, o don e a emancipação social
Nosso modelo, anti-habermasiano, anti-moderno e anti-racionalista, mas também, de certa maneira, habermasiano – porque também crê numa ação comunicativa e na constituição de esferas públicas, ainda que localizadas e múltiplas - tem, na verdade, um outro patrono: Marcel Mauss. Como é bem sabido, Mauss (1924) elabora uma teoria dos atos de dar, receber e retribuir que instaura uma nova maneira de pensar a racionalidade. Uma maneira não-metafísica de pensar o subjetivo, o imaterial, o valor. Segundo Mauss, nem tudo na sociedade resulta da função de satisfazer uma necessidade. Nem tudo se inscreve numa lógica do toma-lá-dá-cá. Nem tudo flui segundo parâmetros do mercado, da eficácia ou do contrato.

Pensando sociologicamente, o que Mauss quer dizer é que, se aquilo que não é útil pode ter precedência sobre o que é útil – como demonstra em suas análises sobre sociedades primitivas e como demonstram diversos outros autores em estudos sobre sociedades atuais – o que é mais importante não é o produto, o resultado, mas a construção do laço social. Nesse sentido, essa coisa que não é útil mas que se torna tão importante, não vem a ser algo inútil, no sentido de gratuito, sem motivo, mas, justamente, algo extremamente precioso, na medida em que representa uma espécie de aliança, de pacto, de instrumento de passagem da desconfiança à confiança.

O que isso tem a haver com o que falamos acima¿ Tudo, simplesmente. A comunicação é o próprio ato de dar, receber e retribuir, a própria mecânica do dom e do contradom. Se a comunicação pode ser vista como mercado, ela também pode ser vista como um processo de aliança, de construção da confiança. E assim, da mesma forma como o mercado propicia a distribuição de bens e serviços, assim como o estado exerce um papel social de redistribuidor de riquezas, a comunicação direta, imediata e comunitária propicia a existência de todo um continente socioeconômico que não está marcado por regras de lucro e que não vê a dádiva, o dom, o presente, como um produto.

Pensar o processo comunicativo pela regra do dom é a condição para pensar a Comunicação, ou, ao menos, a Comunicação que se insere no contexto de um movimento contra-hegemônico. A Comunicação como ato de dar-receber-retribuir é o processo, por excelência, de constituição de uma ação comunicativa que produza novas formas de emancipação social.

Essa proposição assinala diretamente a diferença entre uma Comunicação emancipatória e uma Comunicação cativa, instrumento de validação do modelo de racionalidade e de dominação da hegemonia ocidental.
Boaventura de Souza Santos (2006), elaborando uma crítica ao modelo de racionalidade que domina o ethos ocidental, evoca Leibnitz para desenvolver uma crítica daquilo a que este filósofo chama de “razão indolente” – a própria razão do ocidente, um modelo arrogante e autoritário que ignora toda alternativa ao projeto social e moral europeu, bem como toda alteridade e localismo, toda nova proposição de temporalidade ou ética.
Partindo dessa crítica, poderíamos compreender o modelo hegemônico de Comunicação como uma Comunicação indolente: uma Comunicação que não se dispõe a ouvir o outro, que tem preguiça de dialogar, que se impõe ao outro, exclusivamente, pela eficácia da sua imposição.

Os processos socioculturais que derivam desse modelo de Comunicação fazem com que toda forma de transformação do mundo não possa ser acompanhada por uma adequada compreensão do mundo – e isso pelo simples fato de que a possibilidade do diálogo não é, simplesmente, sequer tangida neste modelo de Comunicação.
Toda a experiência moderna, efetivamente, se funda sobre este modelo. Walter Benjamin (1972) o assinala quando sugere que a variedade e a multiplicidade dos acontecimentos que envolvem o homem moderno, paradoxalmente, se traduzem como um empobrecimento da experiência desse homem, e não, como seria tangível, no seu enriquecimento. Tal seria o processo do modelo comunicativo que demarca a sociedade ocidental: a abundância de informação e de formas midiáticas não significa, necessariamente, o enriquecimento da experiência desse homem ou de sua sociedade, mas sim, provavelmente, o seu empobrecimento. Tal seria o modelo de globalização que nos envolve, e todos sabemos o quanto os meios de Comunicação são instrumentos – normalmente os instrumentos principais – dessa globalização.

Nesse sentido é que podemos conceituar o modelo de Comunicação que nos envolve como um modelo indolente. Preguiçoso de ouvir o outro. E, nesse sentido também, é que assinalamos como nossa proposta conceitual de ação comunicativa a estratégia, antes de tudo ética, de pensar os processos comunicativos como don e contradon.
O que propomos? Recuperar a experiência social desperdiçada, fazer proliferaram as totalidades localizadas, evocar a heterogeneidade, provocar a polifonia.

A crítica que Souza Santos (2006) elabora da razão indolente procura mapear como essa forma de racionalidade faz desaparecerem as existências que lhe são contraditórias ou inconvenientes. Haveria, segundo esse autor, cinco formas sociais de não-existência dos diferentes: o ignorante, o residual, o inferior, o local e o improdutivo. Chamando a essas formas – efetivamente, processos de violência simbólica – de monoculturas, Souza Santos propõe, como alternativa, cinco lógicas ecológicas: despensar, desresidualizar, desracionalizar, deslocalizar e desproduzir.

Essas cinco ecologias efetivam, pensamos, a Comunicação como contradon. Ou seja, a ação comunicativa necessária para pensar um novo modelo ético e de desenvolvimento social para o estado do Pará.

5. Por uma ecologia comunicativa para a sociedade paraense
A ecologia comunicativa que propomos procura pensar a Comunicação como um instrumento de emancipação social. Ou, também, como um instrumento de construção coletiva de um ethos social crítico. Nesse sentido, propomos a implementação e o desenvolvimento de políticas de Comunicação estratégicas e específicas, que compreendam a Comunicação muito além das funções de assessoria de imprensa, gestora de fluxos de publcidade ou marketing eleitoral. Pensada dessa maneira, acreditamos que a política de Comunicação do Governo Ana Júlia pode constituir um evento político maior na história do estado do Pará.

Isso porque a Comunicação – juntamente, talvez, com a Cultura – sejam instâncias de governo que podem efetivar um projeto concomitante de promoção e de politização do homem paraense. A Comunicação aqui proposta é libertadora e promotora do debate social. Ela pretende engendrar mecanismos de inserção e de crítica social, criando condições para a educação, para o diálogo e para o acesso de uma maior parcela da nossa sociedade à qualidade de vida que propomos como um dos eixos de nosso governo.

Além disso, deve-se notar que a Comunicação pensada estrategicamente, por sua natureza própria, tem uma imensa capacidade de integração do espaço regional em torno de um projeto conseqüente, norteado pelo debate social efetivo e pelo posicionamento dos sujeitos locais em torno das grandes questões políticas que os envolvem.
Essa política de Comunicação teria, necessariamente, os 13 pontos seguintes:

1. Uma Comunicação pública de qualidade, que faça frente aos meios privados estabelecidos no estado;
2. Uma televisão e uma rádio cientes da diversidade étnica e cultural dos paraenses e comprometidos com a inclusão social;
3.  Um sistema de Comunicação que dê suporte a ações de educação de base e continuada, inclusive no meio rural, principalmente em rádio e em meio digital;
4.   Um sistema de Comunicação que dê suporte ao desenvolvimento em C&T;
5.  Uma política de apoio a rádios comunitárias e comprometida com a valorização estratégica dos sistemas de rádio;
6. Uma política comprometida com o uso do software livre no estado do Pará;
7. Uma política comprometida com a inclusão digital e com a construção projetos de “comunicação livre”, centrados na proposta de ampliação significativa do oferecimento de acesso facilitado à telefonia e à internet à população do estado;
8. A implementação de centros digitais públicos e gratuitos (telecentros) em todos os municípios paraenses;
9.   A qualificação dos conteúdos da Funtelpa e da CCS, bem como a ampliação das funções da Imprensa Oficial do Estado do Pará, revisando o “exclusivismo” de sua missão na edição do DOE;
10.   A produção regionalizada de conteúdos, o incentivo à troca, à circulação e à autocrítica;
11.  O estabelecimento de parcerias com instituições de ensino médio e superior visando à capacitação de mão-de-obra tecnológica para a produção em audiovisual e em rádio, a constituição de grupos e centros de pesquisa em tecnologia da informação e da comunicação;
12. O fomento ao estabelecimento de cadeias produtivas ligadas à Comunicação, visando à geração de emprego e de renda.
13. A ampliação da potência de transmissão e de produção da Fundação de telecomunicações do Pará (Funtelpa), por meio dos seus projetos de infra-estrutura física (Up-Link, modernização dos equipamentos e adequação do prédio).
Fica aberta a discussão, disposta ao debate franco, no espírito da esfera pública proposta.

6. O que começamos a fazer
A instalação recente da Secretaria de Estado de Comunicação, que sucede à Coordenadoria e Comunicação Social, foi fruto de cinco meses de debate com a Assembléia Legislativa. A nosso ver, trata-se de um avanço político para o estado do Pará. As primeiras mudanças que procuramos garantir são as seguintes:

1. Uma nova relação com a sociedade
Pensamos que há dois modelos de políticas de comunicação: uma concebe a comunicação de governo como um instrumental de marketing político, transformando a publicidade e o jornalismo em ações táticas de um projeto de manutenção do poder. A outra, vê a comunicação como instrumento da democracia e como ação social inclusiva. Esta é a nossa opção. Acreditamos que a comunicação pode se tornar um instrumento para a superação das desigualdades sociais. A Governadora nos autorizou a construir um projeto que supera o paradigma anterior, de uma comunicação de mídia e de massa, pelo paradigma de uma comunicação social. O horizonte desse projeto é contribuir para que a sociedade paraense se torne mais articulada, mais politizada e mais crítica. Pensamos que a comunicação pode se tornar um instrumento de poder e de defesa da sociedade civil.

2. Uma nova relação com o poder
Procuramos garantir que a estratégia de comunicação do Governo será elaborada e indicada pela Secretaria de Comunicação e, em última instância, pela Governadora. Obviamente que não se trata de construir um núcleo de inteligência fechado à colaboração que numerosos agentes de comunicação possam prestar ao Estado. Mas trata-se de garantir a efetividade do compromisso com uma publicidade governamental organizada segundo a estratégia do Estado e não do mercado.

3. Uma gestão mais transparente e equilibrada para a conta de publicidade do governo
Nosso Governo pretende não ter agências dominantes e, tampouco, manter relações exclusivistas com veículos de comunicação, nem em Belém e nem no interior. Certamente poderemos descobrir trabalhar melhor com uma agência do que com outra e poderemos, segundo nossa estratégia, preferir um veículo em relação a outro. Porém, isso não implicará, certamente, em relações de privilégio. A construção da centralidade do campo midiático – e, na verdade, do campo político – é legítima e saudável, desde que movida por interesses públicos e princípios democráticos. A decisão de dividir a conta de publicidade em oito partes é uma tentativa de democratização de um setor tradicionalmente tenso. Normalmente contratam-se duas ou três agências, mas sempre com uma dominante. Vamos contratar oito e manter o centro do processo na própria CCS, e não numa agência. Isso é condição para a nossa política de comunicação: quem decide é o governo, e não as agências. As agências executam, atendem às demandas do governo, traduzem o projeto do governo. Precisamos de um número grande de agências em razão da complexidade e da dimensão do Estado. Com oito agências teremos mais condições de alcançar a diversidade cultural e geográfica do Pará e sair de Belém, o que nos parece fundamental. Por outro lado, trabalhar com um número maior de cérebros é garantir a autocrítica e uma comunicação mais eficiente.

4. Valorização de escuta social por meio da pesquisa
O Governo precisa ouvir a sociedade. Isso deve ser feito com a pesquisa: com a pesquisa de opinião, quantitativa e qualitativa, com a pesquisa de representação social e com outras formas de pesquisa. Esse instrumento faz parte do processo de diálogo que deve nortear a comunicação governamental e a comunicação pública, pois é a partir dele que o governo pode produzir autocrítica e refletir sobre a eficiência de suas políticas públicas.

5. Uma política de editais
A Secom lançará, nos próximos dias, o seu Edital de Apoio a Ações de Comunicação Popular e Comunitária. Esse edital vai apoiar iniciativas que venham de encontro aos fundamentos de nossa política, privilegiando áreas quilombolas, indígenas, assentamentos rurais, áreas de preservação ambiental e periferias das grandes cidades do estado. No começo de 2008 pretendemos lançar nosso Edital de Apoio à Produção de Documentários e Reportagens em material audiovisual. Os editais são instrumentos democráticos de acesso aos recursos públicos e de transformação social.

6. Implementação do Observatório da Comunicação na Amazônia
O Observatório é um instrumento de fiscalização do jornalismo e da publicidade na Amazônia e de construção crítica da esfera pública midiatizada que pretendemos. A Secom pretende envolver a sociedade civil, as universidades e institutos de pesquisa e os veículos de comunicação num trabalho conseqüente de crítica e de autocrítica do jornalismo e da publicidade que veiculam na região amazônica.

7. Um novo papel para o Secretário de Comunicação
O Secretário de Comunicação, na recém criada Secom, não deve estar comprometido, exclusivamente, com os processos e dinâmicas do jornalismo, da publicidade e do marketing. Ainda que deva supervisionar essas esferas de ação da Secom, ele também tem um compromisso em garantir a concretização da política republicana assinalada, dedicando-se também ao diálogo político com veículos, com o mercado e com os agentes políticos de todo o estado, à efetivação dos espaços públicos conquistados por meio do Observatório da Comunicação, dos editais e das demais ações e compromissos assumidos.

Referências Bibliográficas

BENJAMIN, Walter (1972) Erfahrung um Armut, in Gesammelte Schriften (II.1). Tiedemann, R et Schweppenhäuser, H. (orgs.). Frankfurt, Suhrkamp.
HABERMAS, Jürgen (1984) Mudança estrutural na esfera pública. Rio de Janeiro, Tempo Brasileiro.
MAUSS, Marcel (1924) Essai sur le don. Forme et raison de 1'Echange dans les sociétés archaïques, in M. Mauss, Sociologie et anthropologie.