Da Redação
Agência Pará

O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) adverte os condutores que pegarem a estrada neste feriadão de Carnaval para que atentem para a documentação do carro, sob o risco de serem parados nas barreiras policiais e impedidos de prosseguir a viagem.

Os condutores devem estar com a documentação regularizada e estar portando todos os documentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que comprova o pagamento do licenciamento anual do carro, de acordo com cronograma relacionado com o final da placa.

O motorista que for flagrado circulando com automóvel que não esteja devidamente licenciado, estará cometendo infração de natureza gravíssima. O artigo 230 do CTB prevê aplicação de multa, acréscimo de sete pontos na carteira de habilitação, além da apreensão do veículo.

Licenciamento - A partir do dia 09 de março, começam a vencer os finais de placa do ano 2007. Os veículos com placas terminando em 01, 11, 21, 31 e 41, são os primeiros da lista, segundo o calendário de licenciamento anual. Dados do Detran apontam uma frota de 27.117 automóveis com esta terminação, em todo o Estado. Destes, 9.524 compõem a frota da capital. O proprietário do veículo deve ficar atento para não perder o prazo.

O boleto para o pagamento da taxa de licenciamento é enviado à casa do usuário, de acordo com a terminação da placa do carro. Mas o proprietário do veículo pode acessar o site do Detran (www.detran.pa.gov.br), emitir o boleto e efetuar o pagamento em qualquer agência bancária.

Quando um veículo é licenciado, são arrecadados valores referentes ao seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), cujo montante é repassado automaticamente para a Federação Nacional das Seguradoras (Fenaseg), instituição responsável pelo pagamento de indenizações às vítimas de acidentes de trânsito.

Também vem embutido no licenciamento, o Imposto Sobre Veículos Automotores (IPVA), de responsabilidade da Secretaria Executiva da Fazenda (Sefa). A receita obtida pela arrecadação do IPVA destina-se ao financiamento de serviços básicos à população, como saúde, educação, segurança e transporte, entre outros. O produto da arrecadação é partilhado: 50% é do Estado e 50% destina-se ao município onde o veículo é licenciado.

Texto: CCS

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