Os secretários José Júlio Lima e Orlando Bordallo assinaram o acordo, que prevê avanços para o funcionalismo público em diversos setores Miriam Andrade, representante da Intersindical, ressaltou a importância do diálogo com o governo, para não paralisar os serviços públicos Ana Júlia Carepa enfatizou os investimentos feitos pelos governos federal e estadual na melhoria da qualidade de vida de todos os paraenses

O governo do Estado assinou na tarde desta quinta-feira (4) o acordo coletivo de 2009 com a Intersindical, que reúne 11 entidades representativas dos servidores públicos, exceto os professores. Com a assinatura do documento, ficou formalizado o reajuste já acrescido nos salários de maio, retroativo ao mês de fevereiro.

Para os trabalhadores de nível fundamental, o aumento foi de 12,05%; para o nível médio, 9,93%; e para o nível superior, de 6% a 7,25%, sendo que a inflação foi de 5,92% no período de abril de 2008 a abril de 2009, de acordo com o Dieese.

Além da melhoria salarial, o governo do Estado se comprometeu a reajustar os valores atuais do auxílio alimentação para quem ganha R$ 80,00 (nível operacional e médio) e R$ 100,00 (nível superior), respectivamente para R$ 90,00 e R$ 110,00, a partir de setembro deste ano. Os estudos sobre o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores públicos também serão acelerados, com previsão de conclusão até setembro, quando será apresentado à mesa permanente de negociação e avaliado pelo governo do Estado.

"Sabemos que os processos de diálogo entre sindicatos e governos são marcados por momentos de tensão. Sabemos também das perdas acumuladas, especialmente de 1995 a 2006 (cerca de 70%). Quando assumi disse que no meu governo não gostaríamos de ter perdas salariais, e estamos cumprindo; mesmo que não seja na velocidade que os servidores merecem, mas dentro das possibilidades do governo, tivemos ganhos reais", afirmou a governadora Ana Júlia Carepa, que participou da cerimônia, no auditório do Palácio dos Despachos.

Pelo governo do Estado, assinaram o documento os secretários de Planejamento, Orçamento e Finanças, José Júlio Lima, e de Administração, Orlando Bordalo Júnior.

Reajustes - No primeiro ano de governo, em 2007, foi concedido aumento linear de 9,8% para todos os servidores. Em 2008, o reajuste foi de 9,21% para o nível operacional, 10,07% para o nível médio e 6,5% para nível superior.

Segundo o secretário José Júlio Lima, a assinatura do acordo coletivo coroa a negociação permanente, uma preocupação do governo do Estado em estabelecer o diálogo transparente e responsável com as categorias. "Neste ano de trabalho, conseguimos alcançar a maturidade que até então não havia sido possível. Este acordo é a reafirmação do compromisso desse governo com os servidores", frisou o secretário.

Ana Júlia Carepa destacou ainda diversos investimentos do governo do Estado e parcerias com o governo federal, na área de infraestrutura e saneamento, que beneficiarão os mais de 7 milhões de paraenses. "Investimentos na instalação de uma siderúrgica em Marabá (no valor de R$ 5 bilhões), ampliação dos distritos industriais, construção de porto público em Marabá e ampliação do porto de Vila do Conde significam geração de emprego e distribuição de renda no Pará. Na capital, as obras viárias não vão parar. Os recursos estão sendo garantidos", reforçou.

Avanços - A representante da Intersindical, Miriam Andrade, ressaltou os desgastes das negociações e as pressões que os sindicalistas sofrem no processo de construção de um acordo coletivo. "Gostaríamos de colocar que fizemos um esforço para não ocorrerem paralisações e alcançar um consenso com o governo. Em 2009, voltamos a ter categorias no patamar do salário mínimo, mas sabemos do processo de recessão", disse ela, sugerindo que o acordo coletivo de 2010 comece a ser discutido em outubro deste ano.

Para Miriam Andrade, um dos avanços do acordo coletivo é a política habitacional - programa de Habitação Popular dos Servidores Públicos -, voltada aos trabalhadores com remuneração entre 1,5 e 5 salários mínimos. A previsão é de construção de 4 a 5 mil casas. "Este era um sonho nosso. É impossível um trabalhador de segurança pública sair de casa tranquilo, se mora na periferia ao lado do marginal e sua família fica exposta. A maioria dos nossos colegas da administração pública mora em áreas sem saneamento ou água tratada", exemplificou.

Empréstimos - A governadora comentou o ponto do acordo coletivo que trata do empréstimo bancário para estatutários não-estáveis e aposentados. Os primeiros serão beneficiados com o alongamento do prazo de pagamento do crédito consignado de 24 para 48 meses.

Aos demais, o governo do Estado se compromete a enviar projeto de lei à Assembleia Legislativa, prevendo a operação de crédito consignado pelo Banco do Estado do Pará (Banpará). "O refinanciamento de crédito será avaliado caso a caso. No início do governo conseguimos retomar o crédito e hoje os juros são 1/3 do que era anteriormente, ou seja, diferente do absurdo do passado", enfatizou Ana Júlia Carepa.

Fabíola Batista - Secom