Em 2003 o Brasil tinha registro de que 300 mil hectares de florestas amazônicas estavam certificadas. Hoje, após os últimos três anos, há registro de 3 milhões de hectares de florestas certificadas. Com as ações implementadas pelo governo federal o país conseguiu reduzir em 59% o índice de desmatamento nos últimos três anos.

Um convênio firmado entre o governo do Estado, através da Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), estabelece que toda madeira ilegal e equipamento apreendido no Pará serão doados ao Estado.

Após a doação, os produtos serão leiloados e os recursos aplicados no fundo de combate ao desmatamento ilegal e preservação da floresta amazônica, criado pela Sema.

Governos estaduais da Amazônia e o governo federal definem planejamento de ação conjunta de prevenção e combate ao desmatamento ilegal e outros crimes ambientes praticados na Amazônia Legal.

O compromisso foi selado durante abertura de seminário nesta quarta-feira (14), no Hangar – Centro de convenções e Feiras da Amazônia, entre a governadora Ana Júlia Carepa, a ministra de Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, Bazileu Margarido Alves Neto, e o secretário de Estado de Meio Ambiente, Valmir Ortega.

Para o presidente do Ibama, o encontro significa a continuidade de um programa de prevenção e combate ao desmatamento na Amazônia lançado em maio de 2004 pelo governo federal.

Para a governadora, o Estado é parceiro no momento em que estrutura sua secretaria de meio ambiente e cria novos instrumentos que possibilitam ação em parceria.

“Estamos incitando um novo modelo de desenvolvimento em nossa região, onde nossos recursos naturais possam ser utilizados sem precisar destruir a floresta”, reforçou.

Punição - Ana Júlia Carepa aposta na compreensão da sociedade para separar o “joio do trigo”, ou seja, punir os ilegais e reforçar as atividades de quem quer trabalhar dentro da lei. A governadora se referiu à operação, como parte da parceria, que está em curso no município de Tailândia.

Apontado como um dos municípios da Amazônia em que o índice de desmatamento e violência é um dos mais altos do Brasil e figura na lista das cidades referidas no decreto assinado pelo presidente Lula e citado pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva, durante o seminário.

A governadora lembrou que o convênio com o Ibama permite punir os madeireiros ilegais e clandestinos, interrompendo o velho ciclo de que o governo fazia de conta que punia e os madeireiros acabam voltando a incidir na mesma prática predatória.

“Não seremos negligentes com a questão ambiental. Vamos fazer de tudo para termos um modelo de desenvolvimento que utiliza as riquezas das florestas sem precisar destruí-las”, garantiu a governadora.

Preservação e produção - Para a governadora o crime de desmatamento está associado a outros crimes. Portanto, assegura, combater o desmatamento significa combater a violência.

A ministra revelou que o governo federal está implementando um decreto que aumenta o rigor na fiscalização, torna criminoso quem produz em área desmatada criminalmente e aqueles que compraram produtos provenientes dessas áreas. Pelo decreto presidencial os bancos públicos e privados não poderão financiar atividades que não estejam em acordo com a legislação.

Marina Silva esclarece que preservar e produzir não são atividades contraditórias. “A preservação e a produção podem ser feitas a partir das atividades que temos na Amazônia. As que são feitas de forma predatória, que sejam feitas de forma sustentável”, explica.

Para a ministra, o manejo florestal pode ser feito de forma sustentável. “Já temos na Amazônia três milhões de florestas certificadas, as pessoas estão fazendo corretamente e a Lei de Gestão de Florestas Públicas vai possibilitar o aumento cada vez maior dessa atividade".