Agência Pará de Notícias
Transporte, saneamento e saúde. Essas foram as principais demandas apresentadas durante as audiências publicas de revisão do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento Geral do Estado que ocorreram este mês em três municípios polo: Belém, Marabá e Santarém. O processo de revisão continua com a análise das propostas e a inclusão das sugestões ainda não contempladas no PPA 2012-2015.
Segundo a diretora de Planejamento da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Socorro Castro, a participação da sociedade civil nas audiências regionais foi bastante diversificada, contando com representantes de conselhos de classe, associações, movimentos sociais e integrantes de outros poderes, que auxiliaram no processo de revisão do PPA.
“As audiências são o momento em que a população pode sugerir ações ao PPA. As contribuições são analisadas nas áreas técnicas e, caso ainda não estejam contidas no plano, as sugestões são incluídas de acordo com o orçamento disponível”, explica.
Após a apreciação do governador Simão Jatene, prevista para a próxima semana, a revisão do PPA dá entrada até o dia 31 na Assembleia Legislativa do Estado. A proposta final deve ser aprovada e sancionada até dezembro deste ano, pelo Legislativo, entrando em vigor a partir do dia 1 de janeiro de 2013. “Por se tratar de uma promulgação da lei, de iniciativa do Executivo, a revisão segue todos os trâmites legais. Durante a apreciação na AL, a participação popular se dá por meio dos parlamentares”, ressalta Socorro Castro.
O PPA é o planejamento com os objetivos, metas, programas e ações do governo do Estado para o quadriênio, referendado pela Constituição Federal e Estadual e que consolida o planejamento do governo no período. A construção é feita em um processo consultivo, a partir de audiências públicas e análises técnicas, adequando as ações ao orçamento previsto.
Após a aprovação no Legislativo, o plano é revisado anualmente. O orçamento para o ano seguinte também é adequado de acordo com as propostas incluídas na proposição original, encaminhadas durante as audiências publicas de revisão do PPA.
Texto:
Danielle Ferreira - Secom
Fone: (91) 3202-0912 / (91) 9117-7020/ 8272-3665
Email: danielleferreira@agenciapara.com.br
Secretaria de Estado de Comunicação
Rodovia Augusto Montenegro, km 09 - Coqueiro - Belém - PA CEP.: 66823-010
Fone: (91) 3202-0901
Site: www.agenciapara.com.br Email: gabinete@secom.pa.gov.br
