Agência Pará de Notícias
A violação de direitos humanos relacionada à orientação sexual e identidade de gênero levou o sistema de segurança pública do Governo do Estado do Pará a acrescentar nos boletins de ocorrência (manual e eletrônico) as opções de preenchimento referentes à orientação sexual, identidade sexual e nome social da vítima que buscar atendimento na Divisão Especializada no Combate a Crimes Discriminatórios.
O novo serviço será disponibilizado no início de agosto e é considerado pelos grupos LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais - como um passo importante na garantia de direitos humanos e sociais. “A mudança no Sistema Integrado de Informações de Segurança Pública (Sisp) da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Segup) foi uma das primeiras e mais importantes medidas adotadas no sentido de garantir a criação de um indicador que se aproxime da realidade e possa combater esta mazela que nos assola”, destacou a representante do movimento LGBT no Pará, Bruna Lorrane.
Crimes motivados por discriminação sexual aumentam a cada dia no Brasil e no mundo. E o trabalho integrado entre as autoridades, os movimentos sociais e a população é visto como o melhor caminho para mudar esta realidade. “Lembro que há quatro anos teve início o Plano de Segurança Pública e Combate à Homofobia, para prevenir, educar, informar e buscar as medidas necessárias junto aos órgãos de segurança para mitigar esta triste realidade. O plano já tinha sido aprovado, mas não saia do papel. Com o aumento dos casos, buscamos o apoio das autoridades competentes para efetivar ações de combate e prevenção, e fomos muito bem recebidos. Hoje vemos que estas ações são uma realidade”, frisou Bruna Lorrane, que também é membro do Grupo de Resistência de Travestis e Transexuais da Amazônia (Greta).
As ações previstas no Plano de Segurança já começaram a ser postas em prática. Depois da mudança no Sisp, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes dos movimentos sociais, Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) e de todos os órgãos que compõem o sistema de segurança pública, a fim de criar uma rotina de trabalho que possa encaminhar todas as demandas relacionadas ao segmento.
Mudança no organograma da Polícia Civil
Para fortalecer, humanizar e combater abusos e discriminações, a Polícia Civil reformulou recentemente seu organograma e criou a Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV). Esta unidade é subdividida em quatro setores: Divisão de Atendimento ao Adolescente (Data); Divisão Especializada no Atendimento da Mulher (DEAM), Divisão de Proteção à Criança e Adolescentes (PDCA) e Divisão Especializada no Combate à Crimes Discriminatórios (DECD), à qual está vinculada a Delegacia de Combate à Crimes Homofóbicos.
“Este público estava esquecido, não porque a polícia não se preocupava com ele, mas por conta da falta de credibilidade que eles tinham ao buscar as autoridades policiais na hora da denúncia. Com a efetivação do plano, passamos a trabalhar de forma articulada, o que nos permitirá apurar, através de indicadores, uma situação mais próxima da realidade possível”, afirmou a diretora de atendimento a grupos de vulneráveis da Polícia Civil, delegada Christiane Lobato.
Indicadores negativos
Fica evidente nas diversas pesquisas sobre homofobia no Brasil que os casos de violência dessa natureza tem como autores pessoas dos mais diferentes perfis e que geralmente desenvolvem com as vítimas relações interpessoais, seja no ambiente familiar, doméstico, profissional, de estudo ou lazer ou mesmo são desconhecidos. Com base nos dados referentes às denúncias encaminhadas ao governo federal durante o ano de 2011, é possível comprovar que 61,9% dos agressores eram conhecidos das vítimas, estas últimas predominantemente do sexo masculino (67%) em seus registros civis. Com relação à orientação sexual dos suspeitos, as pesquisam comprovam que 43,9% dos agressores são heterossexuais, ou pelo menos, são assim denominados.
Capacitação
Para fortalecer a denúncia – principal ferramenta contra a homofobia – profissionais que atuam no sistema de segurança do Pará participam de cursos de capacitação e sensibilização que os permitem abordar as vítimas de maneira respeitosa e humana, garantindo todos os direitos e deveres previstos na lei. A primeira turma, composta por 30 teleatendentes do “disque 181”, começou as atividades nesta quinta-feira, 26, no auditório da Delegacia Geral de Polícia Civil. O próximo passo será capacitar os policiais militares e investigadores de polícia que atuam nesta área.
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